O calendário 2013 de pagamento do licenciamento de veículos traz novidades quanto à data de vencimento e passa a oferecer maior prazo dentro do mês para que proprietários de veículos efetuem o pagamento do Documento Único de Arrecadação (DUA) referente ao exercício 2013.

Até o ano passado, a data de vencimento era determinada em dia específico ao longo de cada mês, de acordo com a dezena de terminação da placa. A partir desse ano, o pagamento pode ser realizado até o último dia útil de cada mês, independente da dezena final da placa, observando apenas o último número da placa, que corresponde ao mês de pagamento.

Segundo explica a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a alteração amplia o prazo de pagamento dentro do mês, pois o proprietário de veículo terá até o último dia útil do mês como data de vencimento. “Se a placa tem a terminação 4, a data de vencimento é 31 de maio, assim como se a placa termina com o número 0 o último dia para pagar o licenciamento é 29 de novembro. O prazo final passa a ser sempre o último dia útil do mês e ele terá todo o mês para efetuar o pagamento”, explica a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Lima.

Uma informação que a superintendente destaca é o direito ao desconto de 10% no valor do DUA no ato de pagamento. O benefício pela antecipação do pagamento só será concedido se for efetuado até o dia 15 do mês em que estiver vencendo o licenciamento do veículo, exceto se o contribuinte possuir débito do imposto relativo a exercícios anteriores. “É preciso que os proprietários de veículos fiquem atentos. Para terem 10% de desconto o pagamento deve ser efetuado até o dia 15 de cada mês”, reforça.

Esse ano, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) apresenta uma redução 5,9% em média em relação ao imposto cobrado no ano de 2012. A queda dos valores do IPVA 2013 é consequência da redução dos preços dos veículos, influenciada pelas desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovidas pelo Governo Federal. A manutenção das promoções com IPI reduzido deixa os carros zero quilômetro mais baratos, fazendo com que o mercado de usados também reflita essa redução de preço. Em Sergipe, assim como nos demais Estados, o cálculo do IPVA é baseado no valor de venda do veículo e é utilizada como referência a tabela da Fipe.

A alíquota do IPVA em Sergipe é de 1% para ônibus, microônibus, caminhões, aeronaves, enquanto que para motocicletas e similares, automóveis e caminhonetes, entre outros, é de 2%.

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