O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça de Arauá, no Sul sergipano, informou nesta segunda-feira (22) que instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar as condutas e responsabilidades sobre o evento realizado no último sábado (20), em uma propriedade do deputado federal Valdevan 90 (PSC). De acordo com o promotor de Justiça Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes, as repercussões extrapenais do caso também serão apuradas.

Segundo o promotor, a gestão municipal e as polícias Civil e Militar que atuam no município foram oficiadas para adotarem medidas em relação ao evento.

"O município de Arauá foi oficialmente orientado pela promotoria a adotar as providências decorrentes do dever de fiscalização sanitária por intermédio do ofício 256/2020, do mesmo modo, receberam comunicações oficiais para atuarem em relação à ocorrência do evento a delegacia de Polícia Civil de Arauá e a 2ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar", disse o promotor.

A live do cantor Kaelzinho Ferraz, "O Brabo", foi transmitida pelas redes sociais, mas contou com a participação de dezenas de pessoas, que foram flagradas em aglomeração e sem o uso de máscara, em total desrespeito ao decreto governamental em vigência que proibe esse tipo de evento para evitar o aumento dos casos da Covid-19 em Sergipe. A festa aconteceu na propriedade do deputado federal Valdevan 90, que fazia aniversário no dia e que, em vídeos divulgados nas redes sociais, aparece discursando no palco, ao lado do cantor e do vice-prefeito do município, Rafael Noventa, que é sobrinho do parlamentar. 

Por meio de nota, a assessoria do deputado afirmou que ele não foi responsável pelo evento e que Valdevan não ficou no local por muito tempo. Disse ainda que a propriedade onde a festa ocorreu foi cedida pelo parlamentar gratuitamente. E foi exigido aos participantes o uso de álcool em gel e de máscara.

O evento teve grande repercussão nas redes sociais e na imprensa e está sendo investigado também pela Polícia Civil, por desobedecer aos decretos governamental e municipal sobre a realização de eventos durante a pandemia do novo coronavírus. Por meio de nota, o secretário da Segurança Pública, João Eloy, disse que “claramente, há prática de crimes previstos no Código Penal, como o de desobediência e contra a saúde pública”.

O Ministério Público Federal também se pronunciou sobre o assunto e disse que está esperando a documentação do MPE para fazer uma representação na Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar. "Não se condiz com a atitude ética de um parlamentar em plena pandemia, contrariando todas as normas legais e decreto do governador do Estado, realizar festas do porte da qual ele fez nesse fim de semana”, disse a procuradora-chefe substituta do MPF-SE, Eunice Dantas.

A empresa que representa o cantor Kaelzinho Ferraz também divulgou uma nota, na qual afirma que a live realizada pelo artista não contou com qualquer tipo de participação dela, seja na comercialização, produção ou transmissão do evento". Colocou ainda que foi uma iniciativa do artista, juntamente com pessoas com as quais a empresa não mantém qualquer tipo de relação. 

A empresa afirma também que a iniciativa de realizar a live provocou uma ação na justiça, pela qual ela obteve liminar proibindo a transmissão em canais de internet - "prova maior foi o atraso na transmissão da mencionada live". E informou que está apurando o ocorrido e avaliando as medidas cabíveis, diante, segundo a empresa, da quebra de cláusulas contratuais pelo artista.

O cantor Kaelzinho não quis se pronunciar sobre o assunto, nem mesmo através do advogado.