Por Will Rodrigues

Os lojistas de Aracaju também não estão satisfeitos com os novos valores que terão que pagar pelo Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e por isso a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e demais representantes do setor empresarial devem se reunir com o prefeito João Alves Filho na próxima terça-feira (3) para solicitar redução dos valores aplicados este ano. Caso o pleito não seja atendido, a entidade adianta que deve acionar o Município através da justiça. A decisão foi tomada durante uma reunião na tarde desta sexta-feira (27).

Em conversa com F5 News, o presidente da CDL, Breno Barreto, afirmou que a categoria considera a elevação do tributo abusiva. “Eu tomei conhecimento de uma pessoa que pagou R$ 4 mil ano passado e esse ano tem que pagar R$ 16 mil. Já um associado da CDL terá que pagar R$ 150 mil pelo imposto do estabelecimento dela. Nenhum comerciante tem um faturamento que possibilite um pagamento desses. Espero que o prefeito tenha sensibilidade”, argumenta.

Os comerciantes também questionam a forma como o projeto que gerou o aumento do IPTU foi aprovado - segundo a categoria, sem uma discussão com os afetados. “Desde a quinta-feira após o carnaval, o nosso setor jurídico identificou uma Lei Complementar de 1995, onde fica estabelecida a participação de nove entidades na discussão de reajuste de impostos como o IPTU. A CDL é uma das  que possui cadeira nessa comissão, mas nós não participamos de nenhuma discussão à época da aprovação do reajuste na Câmara. Acredito que essa medida foi unilateral”, afirma Barreto.

No começo da semana, o Fórum Empresarial de Sergipe se reuniu com a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) para solicitar o ingresso de uma Ação Civil em face da Prefeitura de Aracaju contra a majoração da tarifa.

Prefeitura

A Administração Municipal justifica que não houve reajuste no valor do IPTU. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2014)  aprovado pela Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), no final do ano passado, estabelece uma mudança no valor venal (estimativa de preço) do imóvel que serve de base para o cálculo do IPTU.

Entre as variáveis que incidem sobre a base de cálculo do IPTU estão o tipo de imóvel (se casa, apartamento, terreno, sala, loja, galpão), o número de lotes, se há garagem e quantas são, se o imóvel está localizado em rua asfaltada, se possui piscina, o padrão do condomínio, a densidade populacional e a renda dos moradores. Um dos anexos do projeto prevê descontos regressivos, que deverão ser adotados entre 2015 e 2022. 

Além do reajuste, as dificuldades para emissão do boleto também acarretaram uma série de reclamações que levou a Prefeitura a prorrogar por duas vezes os prazos para o pagamento das cotas do IPTU. Agora, o vencimento da cota única e da primeira parcela foi estendido até o próximo dia 6 de março. Além disso, no caso de pagamentos parcelados, os respectivos vencimentos ficam prorrogados para o dia 15 de cada mês.