Por Fernanda Araujo

Nos últimos14 anos, Sergipe não teve registro de trabalhadores escravos, no entanto, 233 sergipanos já foram resgatados em outros estados trabalhando nessa situação, conforme dados do Observatório Digital do Trabalho. De 2003 a 2017, ao todo 43.428 trabalhadores foram resgatados em situação de escravidão.

Os estados que mais têm registros desse tipo são o Pará (9.853 resgates) e o Mato Grosso (4.302); desde 1995, mais de 12 mil foram libertados somente no Pará. O ranking atual segue ainda com Goiás, Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo.

“Eles são levados por ‘gatos’ para outros estados e não conseguem voltar. A vítima é forçada a trabalhar sem direito a nada, não tem hora para descanso, não tem onde dormir e fazer as refeições. O indivíduo é jogado como um animal e totalmente cerceado da sua liberdade. Contrai uma dívida ilegal, seja pelo transporte, alimentação, o que lhe é descontado do salário que deveria receber, tem seus documentos “sequestrados”. Só quando conseguem fugir, fazem a denúncia”, afirma Marli Marlete Chaplin, auditora fiscal do trabalho e delegada do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Tabalho (Sinati).

Segundo o Ministério do Trabalho de Sergipe, as fiscalizações são feitas diariamente no estado, principalmente em áreas rurais, onde a maioria dos casos é encontrada por ser de difícil acesso. Em caso de denúncias graves, os auditores vão até os locais com a Polícia Federal. De janeiro a setembro deste ano foram realizadas 140 fiscalizações em estabelecimentos rurais.

“Geralmente encontramos muita falta de registro, de Equipamento de Proteção Individual, trabalho de jornada extensiva, mas que não caracteriza trabalho escravo. Neste caso, o empregador é notificado para corrigir as irregularidades, caso não o faça são autuados administrativamente e multados. Em caso de reincidência, a multa é dobrada. O empregador tem direito a se defender e o caso corre na Justiça”, explica Chaplin.

Em protesto contras as mudanças feitas pelo governo de Michel Temer nas regras de fiscalização e combate ao trabalho escravo, os auditores-fiscais do trabalho suspenderam as fiscalizações, nesta quarta-feira (25), em Sergipe e em todo o país. A Portaria 1.129/17, que muda o conceito do trabalho escravo, foi suspensa ontem pela ministra Rosa Weber através de uma liminar, mas os auditores pedem a sua revogação.

“A medida impede a divulgação da lista suja dos empregadores escravagistas, que é divulgada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do MT, e obriga que o auditor quando for fiscalizar vá com autoridade policial, isso nos inviabiliza. A Lei da inspeção do trabalho diz que temos autonomia e autoridade na fiscalização, isso é tirado na Portaria, que é ilegal e só prejudica o trabalhador”, acusa a auditora.

A mobilização tem o apoio da União Geral dos Trabalhadores em Sergipe (UGT), da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do estado e sindicatos filiados.

O trabalho escravo

O trabalho escravo é um crime contra a dignidade humana, considerado quando o trabalhador é submetido a trabalho forçado, jornada exaustiva, falta de assistência médica, servidão por dívida e condições degradantes, em ambientes insalubres, que restringe a sua liberdade, conforme descrito no Artigo 149, do Código Penal. As pessoas em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica, analfabetos ou semianalfabetos, com pouca ou nenhuma noção de direitos humanos e trabalhistas, muitas vezes, imigrantes ilegais, são os principais alvos das ofertas falsas dos empregadores.

Foto: Agência Brasil/ilustração

Fotos: Fernanda Araujo