Sancionada há 13 anos, a Lei Maria da Penha é um dos mais significativos e eficazes instrumentos de combate à violência contra a mulher do país. A lei contempla algumas vertentes de atuação, como conscientização, responsabilização e ressocialização, e é utilizada pela Prefeitura de Aracaju como ferramenta norteadora de várias ações.

A Patrulha Maria da Penha é uma delas. Lançada em maio, por meio de uma parceria entre o Executivo Municipal e o Tribunal de Justiça de Sergipe, a iniciativa acompanha 20 mulheres vítimas de violência doméstica, através de seis guardiões da Guarda Municipal, a fim de inibir o descumprimento das medidas protetivas.

Vaneide Oliveira é quem coordena o Grupamento responsável pela Patrulha e explica que o grupo realiza rondas diárias por diversos itinerários nos quais o agressor possa surpreender a vítima. Caso ele seja pego descumprindo a medida protetiva, é levado para a delegacia. “Nosso trabalho é o de fazer cumprir a medida, dando mais segurança e tranquilidade a essas mulheres”, afirma Vaneide.

A Patrulha Maria da Penha foi criada pela Lei Municipal nº 4.480/2017 e se configura como mais um dos serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. O intuito é assegurar o cumprimento da ordem judicial e evitar a reincidência dos atos abusivos, bem como garantir o encaminhamento da mulher aos demais serviços ofertados pela rede.

Maria da Penha nas escolas

Também esse ano, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou a lei que institui o ensino da Maria da Penha nas escolas municipais, de autoria do vereador Seu Marcos. O conteúdo vem sendo inserido no currículo escolar de forma transversal, segundo a secretária de Educação de Aracaju, Maria Cecília Leite.

“Os professores estão sendo capacitados, mas a abordagem da violência doméstica e de gênero já vem sendo construída com atividades nas escolas. Agora, ela será feita de forma sistemática, planejada. Percebemos que crianças que presenciaram esse tipo de violência têm mais dificuldade de aprendizado e de socialização, então, essa abordagem vai impactar diretamente na aprendizagem”, ressalta Maria Cecília.

A secretária municipal da Educação acredita que os alunos de hoje formarão uma geração diferente amanhã. “Com essa conscientização, eles poderão construir uma sociedade livre dessa violência no futuro. Se a gente diminui a violência, seja ela qual for, a gente constrói uma sociedade melhor”, reforça a secretária.

Assistência social

Para além do acompanhamento das vítimas e da conscientização nas escolas, a Prefeitura também disponibiliza assistência às mulheres, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. “A gente tenta buscar os caminhos e a articulação para participar ativamente da promoção, da proteção e da implementação tanto da Lei Maria da Penha quanto das políticas públicas que evitam a violência contra a mulher. É uma busca constante”, afirma Ana Márcia Oliveira, da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria.

Durante todo o ano, o setor realiza rodas de diálogo com outras Secretarias e órgãos para ampliar essa atuação. “Mas a gente quer fazer muito mais, porque o tema requer essa necessidade”, diz Ana Márcia. A Coordenadoria também atuou na implementação da Patrulha Maria da Penha. “A aceitabilidade foi muito grande e há possibilidade de ampliação, então estamos disponíveis para mostrar os resultados e a relevância do projeto”, diz.

Ana Márcia lembra que é da própria natureza da Secretaria da Assistência Social prestar auxílio às famílias e que essa é uma data bastante significativa. “Apesar de já ter 13 anos, ainda há uma certa resistência com relação à Lei, principalmente no que se refere à denúncia, ao processo judicial em si, porque o afastamento muitas vezes depende de outros fatores, como a independência da mulher. Mas é uma lei que está sempre em renovação, exatamente porque as necessidades também vão mudando”, ressalta.

Fonte: Prefeitura de Aracaju.