Nesta terça- feira (7), completa 12 anos da lei Maria da Penha, o que tem representado avanços no combate à violência contra a mulher seja física, psicológica, patrimonial, moral ou sexual. Neste sentido, gerenciada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes( MNSL), que é referência no atendimento às gestantes de alto risco, há 11 anos também presta assistência especializada às mulheres que passam por situação de violência sexual.

 O atendimento na MNSL a esse público acontece por 24 horas, contando com uma equipe multidisciplinar composta por médico, assistente social, enfermeiro, psicólogo, técnicos de enfermagem e psiquiatras, preparados para realizar o atendimento humanizado. A maternidade fica localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 5.700. O telefone para contato é o  (79 ) 3225-8682.

 Somente no primeiro semestre de 2018, foram contabilizados 130 atendimentos às pessoas violentadas sexualmente, sendo 32 casos de vítimas maiores de idade e 98 menores de idade. Em 2017, (de janeiro a dezembro) foram registrados 288 atendimentos a pessoas vítimas de violência  sexual, sendo 266 a menores de idade. A maior incidência dos casos de abuso sexual de janeiro a agosto de 2017, ocorreu entre jovens menores de 18 anos, em sua maioria do sexo feminino, totalizando 132 casos.  Já os relacionados aos maiores de 18 anos, foram registradas 55 ocorrências. 

 A psicóloga Camila Sousa de Almeida fala sobre esse tipo de abuso. “Violência Sexual é toda relação em que a pessoa é obrigada a se submeter à prática sexual por meio de força física, coação, sedução, ameaça ou influência psicológica. As estatísticas do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual da maternidade apontam o estupro como o tipo de violência mais comum. Consta no Código Penal Brasileiro, que a violência sexual pode ser psicológica ou pode se consumar através do estupro”, relata.

 Ainda de acordo com Camila, casos dessa natureza podem ocorrer a qualquer dia e horário e necessitam de atendimento médico por 24 horas e, por isso, a maternidade conta com uma equipe de suporte às vítimas. “O acompanhamento médico é realizado cerca de seis meses e o psicológico prossegue até quando a pessoa precisar. A vítima recebe o suporte ambulatorial. Adolescentes e adultos são atendidos na unidade, e crianças no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism). A demanda maior dessa violência é de crianças e adolescentes, porém mais frequente em crianças”, observou. 

 Lei

 A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art. 226, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

 Como denunciar

 Qualquer assédio contra a mulher pode ser denunciada pelo número 180. A denúncia pode ser feita de forma anônima e é importante fornecer a maior quantidade de informações possíveis para que haja material suficiente para uma investigação e possível responsabilização do agressor.

Fonte: Ascom SES