O Ministério da Educação (MEC) decidiu que vai revogar a portaria publicada nesta quarta-feira (2) que determina a volta das aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro próximo nas instituições federais de ensino superior, após críticas delas. A informação é da CNN Brasil, ao afirmar que o ministro Milton Ribeiro disse em entrevista que quer abrir uma consulta pública para ouvir o ambiente acadêmico antes de tomar nova decisão. 

A Portaria do MEC, de 1º de dezembro, entre outras medidas, estabelece que as instituições devem adotar um "protocolo de biossegurança", definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus; a adoção de recursos educacionais digitais a serem utilizados de forma complementar para integralização da carga horária das atividades pedagógicas; e revoga outra Portaria que permite a substituição das disciplinas presenciais por atividades letivas online, o que é autorizado até 31 dezembro de 2020. O documento foi publicado nessa manhã mas, já no início da tarde, o ministro desistiu do retorno, depois de uma série de repercussões negativas, conforme a CNN.

Devido à pandemia da Covid-19, as aulas presenciais foram suspensas em março e o ensino à distância foi adotado pelas instituições federais, que têm autonomia para montar os próprios calendários e reorganizar currículos. Recentemente, vários Estados têm adotado novas medidas de restrição por conta do aumento de casos da Covid. O ministro foi questionado sobre o que levou o Ministério a editar a portaria; ele disse que consultou mantenedores de universidades antes e que não esperava tanta resistência. "A sociedade está preocupada, quero ser sensível ao sentimento da população", disse Milton Ribeiro à CNN, afirmando ainda que o ministério só vai liberar o retorno às aulas quando as instituições estiverem confiantes de que a atividade pode ocorrer em segurança.

Várias universidades federais recusaram a ideia do retorno presencial das aulas por considerar não ser este o melhor momento diante do aumento das taxas de contaminação. Reitores de todos os Institutos federais do país estiveram reunidos pela manhã, o que resultou em uma nota pública do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), rede composta pelos Institutos Federais, Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e Colégio Pedro II, solicitando a imediata revogação da medida até obter garantias científicas, sanitárias e de recursos para a retomada das atividades presenciais. 

Na nota, o Conif repudia a Portaria e disse que "vê com grande preocupação e apreensão a publicação", inclusive, "sem nenhuma espécie de diálogo com as Instituições Federais de ensino, especialmente em meio a um novo crescimento dos casos da doença no Brasil". No documento, afirmou ainda que a medida, chamada de "ato arbitrário", demonstra desrespeito à Constituição Federal e à Lei de Criação dos Institutos Federais que garantem autonomia administrativa, didático-pedagógica e financeira às universidades e aos institutos federais. Para as instituições, a portaria também "expõe a ausência do debate e da transparência, por parte do MEC, com suas autarquias educacionais".

O Conselho também argumenta que a retomada presencial deve ser planejada e com um cenário sanitário seguro, além disso, certificando que todas as unidades da Rede Federal tenham as mesmas condições de biossegurança, "que somente poderão ser fornecidas com investimento do governo para tal". "É de conhecimento público a situação orçamentária precária da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que tem trabalhado além do limite de seus recursos desde o ano de 2017 e, ainda, sofre com uma ameaça de corte de 16% de seu orçamento para 2021. Diante de tal realidade, é insustentável um retorno seguro, tanto para nossos estudantes, quanto para nossos servidores". E acrescenta: "Voltar às aulas presenciais, de forma precipitada como disposto na Portaria, seria uma irresponsabilidade com os nossos mais de um milhão de estudantes e 80 mil servidores".

No Instituto Federal de Sergipe (IFS) são 8 mil alunos, entre técnico integrado, técnico subsequente, superior e pós-graduação. Ainda não há uma data prevista para o retorno das aulas presenciais. 

No instagram, o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos da UFS (Sintufs) comemorou a notícia descrevendo como uma 'vitória parcial da mobilização'. "Após uma reação em cadeia de trabalhadores, estudantes e da comunidade acadêmica, o ministro Milton Ribeiro foi obrigado a recuar ainda nesta quarta-feira, 2, através de declaração para a @cnnbrasil . O ministro prometeu diálogo e consulta às instituições antes de qualquer decisão de retorno às atividades de forma presencial. Todos atentos, todas atentas. Até a publicação da revogação da Portaria n° 1030, tudo pode acontecer", postou.

Na UFS, conforme Portaria Nº 927/2020/GR publicada pela universidade, foram prorrogados até o 31 de dezembro os efeitos da portaria 241, de março passado, que suspendeu as atividades acadêmicas presenciais. A medida considerou a situação de emergência em saúde pública devido à pandemia.

Segundo informações do Gabinete da UFS, conforme feito planejamento, cronograma e investimento para os alunos, o semestre atual em curso de forma remota vai até o dia 13 de fevereiro. Nas próximas semanas, ocorre o recesso natalino, a partir de 18 de dezembro, e de 4 a 17 de janeiro de 2021 o recesso acadêmico. Em março, começa o segundo semestre 2020.2. Ainda conforme a UFS, a instituição vai avaliar a possibilidade do retorno ou não das aulas presenciais em março, com base nas condições sanitárias vigentes e, portanto, decidir junto aos conselhos, "respeitando as determinações locais feitas com base nas condições sanitárias e todos os protocolos de biossegurança que precisa seguir", informou.