O Tribunal de Justiça de Sergipe e a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTT), de Aracaju, apresentaram mudanças na parceria para o serviço de conciliação no trânsito em casos de acidentes. O assunto foi discutido em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (25).

A partir de 1º de agosto, o serviço da Justiça Volante deixa de existir e apenas os agentes de trânsito devem mediar os conflitos e buscar uma conciliação entre os envolvidos em acidentes. Atualmente, esse tipo de atendimento era feito pelos agentes e pelos servidores do TJ, que se deslocavam ao local do acidente e firmavam os acordos.  

Essa parceria já existe desde 2016, para facilitar a resolução de conflitos no trânsito em casos pequenos e que não envolvam veículos de órgãos públicos. Só no ano passado foram mais de 400 atendimentos realizados através do número 118 e pelo aplicativo Pare, Concilie e Siga. Assim que enviados pelo aplicativo, os acordos chegam automaticamente no computador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Aracaju (Cejusc), no TJ.

“A mudança concreta não é no serviço, nem no aplicativo em si e na forma que ele é utilizado, porque isso é um serviço extremamente positivo e de sucesso. O que muda é a chamada Justiça Volante. O serviço de conciliação fica sendo realizado através do agente, que será o responsável por firmar os acordos no momento do acidente e transmiti-los pelo aplicativo”, explica a juíza Adelaide Moura, coordenadora da Cejusc.

O Judiciário permanece sendo o responsável pela capacitação e reciclagem dos agentes de trânsito de forma anual e homologando os acordos firmados.

“Os agentes receberam toda a capacitação para o método de conciliação do conflito e envio imediato do acordo para que seja homologado pelo juiz. Isso é o melhor serviço que, enquanto política pública, o Executivo e o Judiciário em parceria podem oferecer ao cidadão. Só estamos com esse projeto hoje por conta dessa parceria inicial”, ressaltou a juíza.

Para Adelaide Moura, a conciliação é um método que propaga a justiça através da paz social. No entanto, existem critérios e um sistema pedagógico para que o conciliador aplique a mediação. “O acordo não é feito de forma aleatória. Em situações que não exijam grandes demandas e é de fácil solução, por que a pessoa vai ter que se deslocar ao Fórum, quando pode ser resolvido de forma mais célere e muito mais objetiva? Isso é o mais importante”, afirma.