O Ministério Público de Sergipe (MPE) quer padronizar os procedimentos para liberação de eventos na área da Orla da Atalaia, na zona Sul de Aracaju. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (17) durante uma audiência pública motivada por denúncias de moradores e comerciantes da região sobre supostas práticas irregulares, incluindo o tráfico de drogas, em festas realizadas especialmente na região da Cinelândia.

Foto: Saullo Hipolito/F5 News

Representantes de vários órgãos do município e do Estado, além da Polícia Civil e da Secretaria de Patrimônio da União – gestora da área - participaram da audiência.

O morador Lealdo Feitosa relatou que nos últimos meses a frequência de festas sem hora para acabar aumentou, causando muitos transtornos para quem reside na localidade.

“O estacionamento da Cinelândia virou uma praça de eventos, com som alto, as pessoas fazem o que querem e nós, moradores, estamos extremamente incomodados porque muitas vezes somos obrigados a ir para um hotel aos finais de semana porque perdemos o sossego”, disse Lealdo.

Na audiência, o promotor Eduardo Matos coletou informações indicando que as festas com paredões ocorrem principalmente aos domingos das 22h às 04h da madrugada e já houve registros de ocorrências policiais.

“Temos notícias de homicídios, lesões corporais. Agora, a SPU vai liderar um processo de formação de uma Cooperação Técnica entre os órgãos presentes para que aquela área sirva de lazer, ao turismo, mas também que seja garantido o sossego de quem vive na região”, declarou o promotor.

Uma nova reunião deverá ser agendada, sem data ainda prevista, para início do trabalho conjunto.

Perturbação do sossego

Som alto é uma contravenção penal da perturbação da paz e do sossego público, que segundo a Polícia Militar, não possui limite de horário, ou seja, o inconveniente pode ser denunciado a qualquer momento pelo 190.

A penalidade para o responsável é a apreensão do som e possível pagamento de multa, que varia de acordo com as posses do autor e do valor do aparelho usado, que pode chegar a R$ 500 ou até R$ 10 mil.

Em Aracaju, além do Pelotão Ambiental da PM, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) também fiscaliza o uso irregular desse tipo de som, no caso de estabelecimentos, com base na Lei Municipal 1.789/92, o Código de Proteção Ambiental, que visa impedir ou reduzir a poluição sonora.

As denúncias podem ser feitas através da central (3225-4178), que recolhe as informações e encaminha a fiscalização ao local especificado para garantir o cumprimento da legislação municipal. O trabalho dos técnicos é realizado diariamente, inclusive com plantonistas nos finais de semana.