Por Lays Millena

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE), através da Promotoria dos Direitos do Consumidor, ingressou nesta terça-feira (30) com uma Ação Civil Pública (ACP) em face do Banco Itaú. A ação foi motivada por queixas de clientes quanto à demora no atendimento realizado pelas agências.

Na ACP, a promotora dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, determina que, no prazo máximo de 30 dias, sejam tomadas providências para o cumprimento da Lei dos 15 minutos. Em dias normais, os clientes não podem passar mais de 15 minutos na fila e 30 minutos em vésperas de feriados e dias de pagamento de funcionários públicos. Segundo a ação, o banco deve fixar cartazes em pontos de fácil visualização, informando as determinações em relação ao prazo de atendimento.

O Banco Itaú deve realizar também o realinhamento do serviço de distribuição de senhas em todas as agências da capital, posicionando o equipamento distribuidor de senhas em local de acesso principal dos consumidores, além de disponibilizar na senha o registro eletrônico do horário de entrada do cliente.

A promotora Euza Missano solicitou ainda a construção de instalações sanitárias em todas as agências do Itaú na capital no prazo de 60 dias. O banco também deve, no prazo de 30 dias, instalar Portas Giratórias de Segurança nas agências localizadas nas avenidas Hermes Fontes e Rio de Janeiro, e contratar agentes de segurança/vigilantes, visando garantir a segurança dos consumidores.

Em caso de descumprimento da ordem liminar, a promotora determinou multa diária no valor de R$ 5 mil.

Foto: Arquivo/F5 News