O Ministério Público de Sergipe (MP) pretende cobrar a aplicação da regulamentação para o uso de drones em Aracaju. Em audiência extrajudicial realizada nesta terça-feira (8), a promotoria dos Direitos do Consumidor discutiu os critérios de navegabilidade desses equipamentos no espaço aéreo da capital.

“Hoje temos shows que são filmados, além de eventos, como casamentos, e outros com grande concentração de público, onde também são utilizados esses equipamentos. Dessa forma, é preciso seguir regras específicas, que foram estabelecidas inclusive pela Anac, porque as pessoas estão fazendo o uso do espaço aéreo como uma aeronave”, afirmou a promotora Euza Missano, ao ressaltar que as regras para a operação de drones visam garantir a segurança de pessoas e bens.

Este ano, o Núcleo Operações com Drones da Polícia Militar já fez 43 abordagens de instrução a pilotos desses equipamentos e duas apreensões. Como não é possível rastreá-los através de radar, a fiscalização é feita a partir de denúncias da população através do 190.

“O voo irregular infringe o Código Penal [arts. 132 e 261] e a Lei de Contravenções Penais [arts. 33 e 35]”, diz o capitão Clarckson Hora Brito, chefe do setor.

Ainda segundo a PM, dois acidentes com drones já foram registrados na capital sergipana, mas as vítimas não prestaram queixa. Em um deles, uma criança foi atingida pelo equipamento que era operado pelo pai de um aluno durante uma partida de futsal na quadra de uma escola particular.

“A população tem a visão de que drone é brinquedo, mas qualquer equipamento desse com mais de 250 gramas é considerado aeronave e, por isso, para acessar o espaço aéreo precisa respeitar os normativos como qualquer outra aeronave tripulada”, disse o capitão Clarckson.

No próximo dia 22, uma nova audiência está agendada, quando deverão ser convocados promotores de eventos, emissoras de televisão, construtoras e outras pessoas jurídicas que têm utilizado esses equipamentos.

Critérios

O uso de drones deve respeitar normativos distintos quando para fins recreativos ou profissionais. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os equipamentos não podem ser usados em uma distância menor que 30 metros horizontais de pessoas que não deram autorização, com exceção de operações de segurança pública ou defesa civil.

O regulamento divide os drones em três categorias, de acordo com o peso: aeronaves com peso superior a 150 quilos vão passar por processo de certificação similar ao existente para aeronaves tripuladas e devem ser cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Os controladores deverão ter mais de 18 anos e ter certificado médico-aeronáutico, licença e habilitação.

Para drones com peso entre 25 quilos e 150 quilos, o regulamento estabelece requisitos técnicos que deverão ser seguidos pelos fabricantes. Também são exigidos idade mínima de 18 anos, certificado médico, licença e habilitação para o operador.

Já os equipamentos com peso entre 250 gramas e 25 quilos devem passar apenas por cadastro na Anac, se operados até 120 metros do solo.

 

Foto: Will Rodriguez/F5 News