O Ministério Público de Sergipe (MPE) publicou a recomendação para uso de drones em espaços públicos  e privados, levando em consideração a Constituição Federal, que garante que a segurança pública é dever do Estado. O objetivo é coordenar e integrar as ações de planejamento e execução do uso seguro, produtivo e legal das Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs – drones), além de combater o seu uso ilegal.

Foto: Arquivo/ SSP/ Reprodução

Em eventos como shows, partidas de futebol e festas, têm sido costume os idealizadores se utilizarem de drones para captação de imagens e produção de mídia. E a partir desta terça-feira (26), o MP recomendou que as empresas se abstenham de utilizar fora das normas estabelecidas (distância de 30 metros de edificações e pessoas, principalmente as que não autorizaram o uso de imagem). A promotora Euza Missano disse que as regras são estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

A promotora disse que a recomendação vale para todos os operadores de drones, que são reconhecidos como pilotos remotos, e para a Polícia Militar, que apresentará ao MP os casos de flagrantes detectados.

Sobre as penalidades, Euza Missano explica que há crimes estabelecidos na legislação, além da responsabilização civil, para quem está operando e para quem autorizou o uso do material. 

“Não só existe o crime de dano, porque pode ocasionar a queda desse equipamento, que pode causar consequências desastrosas para quem está no local, porque você paga o ingresso para ter um entretenimento e sai lesionado ou até mesmo perde sua vida”, alertou.

*Estagiária sob orientação da jornalista Aline Aragão