O Ministério Público de Sergipe (MP) ajuizou Ação Civil Pública para obrigar que o Município de Aracaju viabilize a reabertura do Hospital Municipal Fernando Franco, na Zona Sul da capital. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) está fechada há mais de um mês por causa da falta de médicos para fechar a escala e também em razão de obras.  

Na peça, produzida pela 9ª Promotoria dos Direitos à Saúde, o MP requer a imediata recomposição do quadro de recursos humanos da unidade e o restabelecimento das escalas médicas das especialidades ali ofertadas: pediatria, clínica médica e cirurgia, conforme a indicação do Conselho Regional de Medicina.

A Ação também pede que o Município apresente os certificados de manutenção dos equipamentos médicos do hospital, a exemplo de respiradores, monitores, desfibriladores, entre outros, tendo em vista que ficaram expostos à poeira e à má conservação durante as obras de reforma.

Caso haja descumprimento do que for determinado judicialmente, o MP requereu multa diária, no valor de R$ 10 mil para cada dia de restrição ou de impedimento de atendimento, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais aplicáveis.

O Hospital Fernando Franco está sob intervenção ética desde o dia 02 de janeiro em decorrência de vistoria realizada pelo CRM de Sergipe. Na manhã desta quarta-feira (6), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse ao F5 News que a escala médica foi refeita, mas não havia previsão de reabertura da unidade, que realiza uma média de quase dez mil atendimentos por mês.

F5 News voltou a procurar a SMS e a pasta divulgou a seguinte nota:

Na tarde do dia 25 de janeiro, a secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, visitou a sede do Conselho Regional de Medicina (CRM) para apresentar as escalas médicas do mês de fevereiro ao presidente da autarquia, Dr. Jilvan Pinto Monteiro.

A escala apresentada ao CRM era referente aos atendimentos clínicos e foi composta, de forma alternada, por três ou quatro profissionais a cada turno, o que, no entendimento da SMS, atende a resolução nº 2077/2014 do Conselho Federal da categoria.

Na última segunda-feira, 04, a secretária visitou novamente o CRM para reforçar o pedido de reabertura da clínica médica e como resposta foi solicitado a discriminação dos atendimentos por período, com o intuito de que novas análises fossem realizadas. Os levantamentos já foram finalizados pela gestão, e serão encaminhados ao Conselho de maneira mais célere possível.

A SMS reforça ainda que desde o início do ano tem promovido diversas ações para normalizar a situação da Rede de Urgência e Emergência (Reue) da Capital, a exemplo de diversas reuniões com a categoria; de apresentações de contrapropostas; da contratação emergencial de uma empresa para gerir e, consequentemente, retomar os atendimentos no Hospital Nestor Piva, além do prosseguimento do cadastro via Pessoa Jurídica.

Sobre esse último item, a gestão informa que quatro médicos já estão em fase final de contratação para a Reue e, conforme o crescimento da adesão for acontecendo, a SMS ampliará ainda mais o quantitativo de profissionais por turno no Fernando Franco, a fim de melhor atender a população em Aracaju.

Por fim, sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, a SMS informa que ainda não foi notificada oficialmente, mas que assim que isso ocorrer, prestará todos os esclarecimentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos, a fim de contribuir com a resolução definitiva do problema, de forma legal e transparente.