Por Sílvio Oliveira

A ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff, Iriny Lopes, participou em Sergipe da 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, realizada nos dias 8 e 9, em Aracaju. Em seu segundo mandato como deputada federal, Iriny Lopes é integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara desde 2003. A ministra se tornou a primeira mulher eleita para a presidência da Comissão, em 2005. Já em 2010, foi novamente indicada pelo PT para ocupar o posto. Iriny ocupa a Secretaria que tem status de ministério e conversou sobre o seu trabalho e desafios da pasta com o portal F5 News, na última quarta-feira (08).

Políticas Públicas para as Mulheres em Sergipe

“Conheço o trabalho porque Sergipe faz parte do nosso Fórum de Mecanismo de Políticas para as Mulheres. Temos acompanhado a implantação da Secretaria, mas é muito recente. Nós temos a Rede de Proteção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher funcionando. Teremos sete núcleos de Política para as Mulheres nas diversas regiões do Estado e fui ao Tribunal de Justiça dialogar com o presidente, José Alves, com o intuito de instalar o Juizado Especializado, conforme determina a Lei Maria da Penha. Participarei da conferência estadual e conversarei com o governador Marcelo Déda sobre projetos e parcerias de interesse das mulheres daqui”.

Convenção 156 - Sobre igualdade de oportunidades entre o tratamento para homens e mulheres trabalhadoras

“Trata sobre a questão da presença das mulheres e da garantia de cumprimento de todos os direitos das trabalhadoras domésticas. Nós queremos que o Brasil seja um dos primeiros países a ratificar. Temos que ter leis ordinárias. Precisamos modificar o Art. 7º da Constituição Federal Brasileira, porque o Art. faz uma distinção entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores. Há um tratamento diferenciado e temos que tirar esse tratamento diferenciado para dar uma igualdade entre todos os trabalhadores e trabalhadoras. Estamos trabalhando junto à Comissão Especial do Congresso, que já esta instalada na Câmara (dos Deputados), estamos discutindo com o Ministério do Trabalho e o Ministério da Fazenda.”

Mulher, espaço representativo de poder e garantia de sociedade mais justa

“Somos a maioria da população. Então, estamos sub-representada na política. Nossa presença é baixa nos estados de comando do país. Nós temos uma presidenta da República, mas não temos metade dos estados governados por mulheres. Nós temos uma presidenta da República, mas isso não deu a condição de termos cargos de chefia ou de presidência nas principais empresas do país. A igualdade entre homens e mulheres é que pode fazer uma sociedade efetivamente democrática. Então, tratar a diversidade e superar o patamar das desigualdades são fundamentais para vivermos numa democracia de fato no Brasil.”

Conferência Estadual de Política Pública para as Mulheres

“A Conferência é importante porque teremos a 3º Conferência Nacional de onde sairá o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres. Então, Sergipe enviará à Conferência Nacional as suas delegadas. Aqui tem 400 delegadas e para um tamanho do estado do Sergipe é um número muito significativo de mulheres. Fez conferências regionais em todo o Estado e acho importante a conferencia estadual. Daqui sairá o plano estadual para atender as políticas estaduais. Vai discutir a questão da violência, a questão da autonomia econômica, igualdade de presença das mulheres no mercado do mundo do trabalho. É muito democrático, porque na conferência estão as mulheres que estabelecerão os rumos da política”.

Principal luta nacional em defesa da mulher

“Não colocaria uma questão como única e exclusiva, mas neste momento estamos com o nosso foco voltado para a autonomia econômica e financeira. Porque uma mulher que está em pé de igualdade com o homem no mundo do trabalho terá mais condições de empoderamento para entrar na política, para exercer seus direitos perante o seu agressor, porque, lamentavelmente, é uma realidade ainda no Brasil. Podemos reduzir o número de homicídios. Então, uma mulher empoderada economicamente é uma mulher que tem condições de fazer valer os seus direitos”.

Lei Maria da Penha

“É o principal instrumento de enfrentamento a violência. É insubstituível. Ela precisa ser exercida, aplicada pelo Judiciário, Executivo, pelos municípios, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública. Não tem como medir seu valor para a mulher brasileira.”

Projetos com o Governo de Sergipe

“Temos diversos projetos em andamento através da Secretaria Especial para Mulheres e vamos discutir novos projetos e vai gerar novas possibilidades de parcerias”.