Pense Simples! Este é o slogan utilizado pelo ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que sintetiza o objetivo da ‘Caravana da Simplificação’, programada para acontecer em Aracaju, Sergipe, no próximo dia 25 de abril. A agenda foi fechada com o técnico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) Márcio Monteiro, durante o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em Brasília/DF, no último dia 10 de fevereiro. O evento será uma oportunidade para o lançamento oficial da Redesim, que visa simplificar a abertura e o fechamento de empresas em Sergipe.  

A ‘Caravana da Simplificação’ busca alcançar os 27 Estados e o Distrito Federal, com a finalidade de buscar junto aos entes públicos a garantia do tratamento diferenciado, favorecido e simplificado ao Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs), conforme assegurado no Art. 179, da Constituição Federal. “A visita do Ministro tem como foco, além da mobilização para a aprovação do PL 237, o fortalecimento do Fórum Estadual e o trabalho conjunto com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República visando o sucesso das políticas públicas para o segmento”, disse Marcio Monteiro, também coordenador das atividades do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em Sergipe.

Durante a sua apresentação na última reunião do Fórum Permanente, Afif destacou que o seu Ministério trabalha firme na mobilização para ‘simplificação do Simples’, e que o Fórum Permanente e os Fóruns Estaduais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte darão importante contribuição para que as ações sejam viabilizadas. “O objetivo é descomplicar e agilizar o processo de abertura e fechamento de empresas, além de unificar a formalização nos níveis municipal, estadual e federal”, explicou o Ministro.A Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) irá integrar à Junta Comercial todos os órgãos e ampliar o Simples para todos. Hoje, apesar do teto estipulado para a participação do Simples, algumas categorias e tipos de serviço não podem recolher pelo regime, como é o caso dos corretores,

advogados, consultores, entre outros. O objetivo do ministro Afif é que seja ampliado o Simples para todos.  “Quem fatura até R$ 3,6 milhões (por ano) é Simples, nós queremos ampliar para todas as categorias”, ressaltou o Ministro Afif.

Uma emenda já foi incluída pela Secretaria das MPEs ao projeto de lei que deve passar pelo Congresso e visa atualizar o Simples Nacional, o PLP 237 de 2012. O ministro espera que o Projeto seja aprovado pela Câmara em maio próximo, sendo os dois pontos principais da Lei: a universalização do Simples para todos os setores e o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas.