Com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançará, na sexta-feira, dia 02, às 15h, no auditório do Pleno, no 8º andar do Palácio da Justiça, o projeto Audiência de Custódia no Judiciário sergipano. Na oportunidade, o TJSE outorgará ao ministro o Colar do Mérito Judiciário, pelos relevantes serviços prestados à Justiça.

Inicialmente o TJSE vai implantar o projeto apenas na Comarca de Aracaju nas novas instalações da Central de Plantão (Ceplan), no Fórum Gumersindo Bessa. As Audiências de Custódia serão realizadas durante o plantão diurno, nos dias úteis das 14h às 16h, e nos finais de semana e feriados, das 10h às 12h. Para a instalação das Audiências de Custódia, o TJSE realizou reuniões e capacitação de todos os magistrados, promotores, defensores e de representantes da OAB/SE, da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Justiça (Sejuc).

O Projeto Audiência de Custódia consiste na apresentação de todo preso em flagrante a um juiz em até 24 horas, para que o magistrado decida se a pessoa aguardará julgamento preso ou não. A decisão leva em consideração o depoimento do preso, o auto do flagrante, e as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou advogado particular). Durante o procedimento, o juiz também pode identificar se o preso sofreu algum tipo de tortura durante o flagrante. O projeto tem o objetivo de reduzir o número de presos provisórios no país, que hoje chega a 41% da população carcerária brasileira, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, publicado em 2014. Em Sergipe, o índice de presos provisórios é de 27,4%.

As audiências de custódia estão previstas em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose, mas só passaram a ser adotadas pelo Judiciário brasileiro a partir do projeto implantado pelo CNJ, em fevereiro deste ano, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A média de soltura dos presos em flagrante nos Estados onde o projeto já implantado tem sido de 50%.

Parceria – Além do TJSE, também são parceiros na implantação do projeto em Sergipe, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e o Governo do Estado. A ideia é fazer um acompanhamento com medidas sociais aos indiciados liberados nas audiências de custódia, evitando, assim, a reincidência criminal.