Por Sílvio Oliveira

Um grupo de moradores do bairro 17 de Março, Zona de Expansão de Aracaju, esteve nesta terça-feira (16) na Defensoria Pública do Estado, para reclamar do cadastramento iniciado pela Prefeitura Municipal de Aracaju nesta segunda-feira última (15). Eles alegam que foram informados que nem todos terão o direito ao cadastro. Serão cadastrados apenas os moradores que estão na invasão da praça, segundo eles.

A moradora Aline Michelle da Conceição Silva informou que morava na invasão dos prédios do bairro. Mas que quando recebeu o Pedido de Despejo se retirou com mais 62 famílias do local e muitos foram morar com parentes e amigos em outros bairros. Como ela tinha um conhecido que ganhou um apartamento, foi convidada a continuar no local.

Segundo ela, a informação de técnicos da Prefeitura Municipal de Aracaju é que só irá ser cadastrado quem está na invasão da praça. “O juiz diz que tem que cadastrar todos”, afirmou.

O juiz ao qual a moradora Aline Michelle se refere é o da 3ª Vara Cível de Aracaju, Luiz Eduardo Araújo Filho, que concedeu um prazo de 180 dias, a fim de que os cidadãos em estado de vulnerabilidade e que necessitem de auxílio moradia provenientes do Morro do Avião, da Prainha, do Arrozal, Água Fina, Preol e Marivan sejam identificados, cadastrados e verificado quem tem os pré-requisitos para receber o auxílio moradia. Ou seja, o prazo para o cadastramento vai até janeiro de 2014, já que a sentença proferida pelo magistrado é de 05 de julho de 2012.

Segundo o defensor do Núcleo de Defesa do Consumidor, Alfredo Nikolaus, o prazo concedido pelo juiz para que a identificação e cadastro das famílias será respeitado. Mas que se o cadastro da prefeitura de Aracaju não for para todos que estejam em estado de vulnerabilidade e que há os requisitos para receber o auxílio-desemprego, poderá entrar com uma liminar contra o Município.

“Aguardaremos a execução dos prazos para que todos sejam identificados, cadastrados e verificados os pré-requisitos. Caso seja desobedecido, agiremos em defesa dos cidadãos”, afirmou.

Fotos: Sílvio Oliveira