Por F5 News

O motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) agora pelo prazo mínimo de seis meses. A regra valerá a partir desta quarta-feira (1º). Antes, a punição inicial era de apenas um mês. O tempo máximo continua de 12 meses. A decisão vale para todo o país.

A mudança de prazos foi estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe informou que está fazendo as devidas modificações no sistema para atender a legislação.

Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses — até agora, era de seis meses. A mudança na lei vale apenas para infrações cometidas a partir do dia 1º de novembro de 2016. Isso porque a punição ocorre para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses.

Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. Quanto a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresenta um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.

De janeiro a outubro, 7.235 condutores tiveram a habilitação suspensa no estado, de acordo com o Detran/SE. Desse total, 3.243 suspensões estão relacionadas a motoristas que somaram 20 pontos na CNH.

*Com Estadão Conteúdo