Por Will Rodrigues

Um grupo de motoristas que atua no transporte considerado clandestino em Aracaju realiza um protesto na porta da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira (17). Os condutores pedem a regulamentação de sua atuação do Município. No final do ano passado os vereadores de Aracaju aprovaram um Projeto de Lei que proíbe a atuação dos alternativos.

O tráfego de veículos foi interrompido nos cruzamentos das Ruas Itabaiana/Travessa José de Faro e Rua Capela/Rua Itaporanga, no centro da capital, e só foi liberado no começo da tarde desta quinta, conforme informações da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

O presidente da cooperativa que atua no Conjunto Santa Lúcia, zona Oeste, João Batista de Jesus, afirma que os motoristas desejam a revogação da proibição de atuação deles e a abertura de diálogo para buscar alternativas de regulamentação dos trabalhadores. “Votamos em vereador para trabalhar em prol do povo. Os vereadores aprovam projeto de IPTU, projeto de aumento da passagem de ônibus, mas o que é bom para o povo, não aprova”, reclama.

O cooperado defende ainda a necessidade da regulamentação do serviço para moradores das zonas Sul, Oeste e de Expansão da capital sergipana. “O povo não quer mais andar de ônibus por conta dos assaltos, muitas vezes seguidos de morte, e porque os carros são velhos. A população necessita desse transporte e nos abraça. Eu não sei por que a Câmara não entende a carência do povo”, afirma João Batista.

Superficialmente, o presidente da CMA, o vereador Vinícius Porto, comentou a manifestação. “Essa é uma casa política, portanto temos que receber o grupo que quiser apresentar sugestões, mas cabe (aos vereadores) avaliar a viabilidade dessas propostas”, observa.

O vereador Agnaldo Feitosa (PR), entende que o debate é mais amplo do que como está sendo feito. Segundo ele, o Executivo e o Legislativo Municipal não podem contrariar Leis Federais, contudo, a regulamentação deve ser buscada. “Não podemos transcender leis do Contran, Denatran. Mas temos toda a boa vontade do mundo para tentar regularizar (os alternativos), porque se esses transportes fazem um bom trabalho, a gente tem que encontrar um meio legal para fazer com que eles continuem trabalhando porque sabemos que são pais de família que precisam”, aponta.

Segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) o órgão não é responsável pela regulamentação do serviço, apenas pela fiscalização. No ano passado, 624 veículos retidos ao pátio do órgão por realizar transporte irregular de passageiros.

A Lei aprovada em novembro de 2015 na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) alterou o art. 3º e os parágrafos 1º e 3º do artigo 5º, da Lei nº 2.864/2000, que dispõe sobre a proibição de transporte alternativo e/ou clandestino de passageiros coletivo ou individual no município. A nova propositura aumentou o valor da multa para quem for flagrado atuando de forma irregular. A punição passou de R$ 300 para R$ 600 e, em caso de reincidência, o valor e o prazo de apreensão são dobrados.

*Colaborou Fernanda Araujo

*atualizada para acréscimo de informações às 13h40

Fotos: SMTT