O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, ajuizou Ação Cautelar para que o município de Aracaju não autorize a realização de blocos, festas e similares, no período carnavalesco e por tempo indeterminado, dentro do Conjunto Inácio Barbosa. Na ação, o MP também requer que o Estado, por meio da Polícia Militar, fiscalize o cumprimento integral desse pedido.

O MP requer, ainda, que o município de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), fiscalize todos os bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais no conjunto para apurar se os proprietários estão cumprindo os limites da licença ambiental, só permitindo o uso de aparelhos sonoros, reprodução de música mecânica ou som ao vivo com a devida efetivação da proteção acústica.

Além disso, o município, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), deverá fiscalizar os espaços públicos do Conjunto Inácio Barbosa, coibindo a ocupação irregular e ilegal, usada para exercer atividades ou empreendimentos.

A Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial instaurou, no dia 11 de fevereiro, Procedimento Extrajudicial para apurar os fatos apresentados pela Associação de Moradores do Conjunto Inácio Barbosa, em relação à realização de vários eventos de carnaval, com ou sem a devida autorização do município de Aracaju e também sem o apoio logístico do Estado de Sergipe, principalmente em relação à segurança pública.

“A Associação dos Moradores protocolou inúmeros ofícios denunciando os abusos que vêm ocorrendo no Conjunto, com relação à realização desorganizada de vários bloquinhos de carnaval, que vêm causando muitos transtornos aos moradores, seja no trânsito, na limpeza e na segurança do conjunto”, afirmou o promotor de Justiça Eduardo Matos.

Ainda segundo ele, a Associação, alega, inclusive juntando aos autos vários abaixo-assinados, que os moradores do Conjunto não suportam mais os abusos praticados durante a realização dos bloquinhos de carnaval e denunciaram que durante o cortejo estão sendo praticados vários crimes de roubo, tráfico de drogas e agressões físicas, sem falar nos crimes ambientais, principalmente a perturbação de sossego, com a prática da poluição sonora.

Fonte: MPE/SE