O Ministério Público de Sergipe apura uma denúncia sobre supostas irregularidades em relação à realização de fiscalizações nos Centros de Formação de Condutores em Aracaju, quanto à aplicação de portarias e regulamentos para o monitoramento de aulas práticas e teóricas que deve ser feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de problemas relacionados à emissão de carteiras de habilitação.

Segundo a denúncia feita de forma anônima, que está sendo investigada pela Promotoria do Consumidor, não têm sido praticadas as regras para o monitoramento das aulas de direção. Diz ainda que existem irregularidades na emissão das Carteiras de Habilitação, sendo algumas feitas negligenciando o que dizem as portarias do Detran e resoluções do Denatran e Contran, órgãos nacionais de trânsito.

Sem o monitoramento, não teria como se comprovar e certificar que os alunos estavam assistindo às aulas nas autoescolas para receber a CNH.

Conforme a denúncia, alunos iam ao local, se identificavam, assinavam lista de presença e saíam sem participar do treinamento completo - o que é exigência para a realização das provas e, consequentemente, aprovação ou não da habilitação. Na denúncia, no entanto, não foram citadas cobranças de taxas irregulares. 

"O denunciante fala na possibilidade de moralização de todo esse serviço de ensino/aprendizado no centro de formação de condutores. A pessoa informa que essas emissões de CNHs estavam sendo formalizadas sem o correto procedimento. É nosso dever começarmos a apurar para que possa ouvir o que de lá pra cá foi feito para coibir qualquer irregularidade", ressalta a promotora Euza Missano.

Inicialmente, a denúncia foi protocolada em novembro de 2018 na Promotoria de Relevância Pública, mas por declínio de atribuição chegou no fim do ano passado à Promotoria do Consumidor, que instaurou um inquérito civil. A audiência que seria realizada nesta segunda-feira (10) com o Detran foi cancelada e deve ser remarcada.

"Houve um pedido de adiamento da audiência pelo Detran para que uma pessoa que tenha maior expertise no assunto possa prestar esclarecimento. Queremos saber quais as providências  adotadas para a regularização não somente do monitoramento dessas aulas práticas e teóricas, como está estabelecido no credenciamento dos Centros, mas também saber como estão as questões relacionadas à emissão da CNH. Quais são as autoescolas credenciadas pelo Detran, como é feito o credenciamento e se estão efetivamente cumprindo a legislação", afirma Missano.

Ao F5 News, a assessoria de comunicação do Detran informou que, ao receber denúncias dessa natureza, o órgão apura o que é registrado via Ouvidoria e abre processo administrativo para apuração dos fatos. "No caso das autoescolas, caso seja verificada alguma irregularidade, elas podem ser descredenciadas do Detran", disse.

Já em relação ao caso específico, o setor vai saber do que se trata para poder se manifestar quanto ao que já foi feito em relação a ele. Sobre a audiência, a assessoria afirmou que o procurador do Detran, Éverton Júnior, pediu que fosse remarcada para organização do material a ser apresentado e acompanhamento da equipe de Habilitação.

Foto: Lia de Paula/Agência Senado/arquivo