A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aracaju apresentou na manhã desta quinta-feira (28), durante audiência no Ministério Publico Estadual (MPE), os valores referentes à tabela SUS e ao cofinanciamento estadual que estão em atraso por parte do Governo de Sergipe. Ficou acertada a apresentação  de proposta ao Município até o próximo  dia 17, quando acontece nova reunião entre as partes envolvidas.

De acordo com a procuradora do Estado Carina Barreto, dentro desse prazo a Secretaria Estadual da Saúde (SES) deve ratificar ou não os valores apresentados e a partir disso a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) vai apresentar uma proposta de resolução desse débito atual, que chega a quase em torno de R$ 9 milhões.

"Esse valor foi gerado a partir de custeios mensais fixados para cofinanciamento de algumas unidades de saúde do município de Aracaju, um incentivo do Estado para os hospitais contratados, ou da própria rede municipal, contudo, esse valor não tem sido repassado", afirmou a procuradora.

Audiência no Ministério Público. Foto: Ascom/ MPE

O Ministério Público só teve conhecimento dos atrasos em maio passado, quando a Secretaria de Saúde de Aracaju apresentou pendências do Estado referentes a recursos da assistência farmacêutica, da tabela SUS e do cofinanciamento. Ainda na época, o primeiro caso citado foi ajustado de prontidão, sendo o Estado obrigado a pagar mensalmente o valor do débito.

Em relação ao cofinanciamento, de acordo com o procurador Manoel Machado, da Promotoria de Justiça da Saúde, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Nestor Piva, Fernando Franco, Hospital Universitário e Cemar do Siqueira Campos não têm recebido o repasse há 15 meses (de julho de 2018 a outubro de 2019).

No que se refere ao Hospital Santa Isabel, há pendências desde julho de 2019; já em relação ao Hospital São José, a falta de repasse acontece desde agosto passado.

Em resposta ao Ministério Público, o Governo reconheceu o débito, mas fez algumas ponderações em relação aos valores. "O Estado tem assumido acordos consensuais para quitação desses valores que estamos frequentemente discutindo", afirmou o promotor.

"Com esse cofinanciamento, a gente consegue custear serviços tanto da rede hospitalar, quanto da rede contratada ambulatorial, ou seja, serviços com otorrinolaringologistas, na pediatria, na obstetrícia, com terapias renais substitutivas, serviços ambulatoriais para tratamento de diálise, entre outros. A relevância é porque, como se trata de custeio de serviços assistenciais, o atraso pode gerar a suspensão de serviços relevantes nos locais envolvidos", ressaltou o controlador interno da SMS, Carlos Diêgo.

Tabela SUS

Esse documento diz respeito ao pagamento dos municípios aos prestadores de serviços contratados que realizam exames e consultas, ou seja, pagamentos às empresas terceirizadas - um reforço autorizado pela legislação, por meio do decreto estadual 28.219/2011,  compromisso do Estado de Sergipe em repassar mensalmente um valor para servir de contrapartida estadual para complementação de tabela.

"Saímos com um compromisso de que o Estado retorne no dia 17 de dezembro com uma proposta e apresente ao Município. Temos que resolver essas questões, pois segundo a SMS, isso tem trazido riscos à saúde, como possíveis suspensões de clínicas terceirizadas e no que se refere ao cofinanciamento estadual, as dificuldades que as unidades de saúde enfrentam sem esses valores", salientou o promotor Manoel Machado.

Solução temporária

Segundo Carlos Diêgo, a Secretaria Municipal da Saúde vem agindo com gestão de crise, para que não haja interrupções dos serviços emergenciais à população. Ele ainda garante que não houve paralisações ou interrupções de serviços por conta da falta dos repasses, mas a demora tende a causar ainda mais problemas à Prefeitura de Aracaju, que se vê obrigada a tirar recursos de outros locais, para honrar seus débitos.

"Dos três entes federados, o município de Aracaju é o que mais sai prejudicado, porque é ele quem tem que arcar com os débitos e com a sociedade", afirmou Carlos Diêgo.