O Ministério Público Estadual de Sergipe convidou o conselho Regional de Enfermagem e outros representantes da classe dos profissionais em Saúde do Estado para discutirem sobre o Projeto de Lei 118/2013, aprovado pelos vereadores municipais de Aracaju, que dispõe sobre a qualificação das Organizações Sociais (OS) e sua vinculação contratual com o poder Público Municipal.

O projeto, de origem da Prefeitura Municipal de Aracaju, foi enviado à Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju e às pressas foi aprovado, no último dia 21 de maio, sem uma avaliação cautelosa de todos os órgãos que representam os profissionais de saúde, a população e as instituições fiscalizadoras.

Na próxima segunda-feira (03), às 10h, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem – Coren/SE, enfermeira Gabryella Garibalde Santana Resende e o procurador  estará com os demais representantes da classe da saúde, na Promotoria de Saúde. A portaria 10/2013 do Ministério Público, assinada pela promotora Euza Maria Gentil Missano Costa instaurou inquérito civil para avaliarem a atuação das OS em Aracaju,

Segundo a promotora Euza Missano (foto), serão ouvidas as partes interessadas: os gestores, o Conselho Municipal de Saúde, e toda a categoria de profissionais de saúde. “Assim, o Ministério Público poderá fazer uma avaliação real do que acontecerá e qual é a pretensão do Município com projeto aprovado”, assegurou a Promotora de Justiça.

Fonte: Assessoria de comunicação do Coren/SE

Foto: Fernanda Araujo/F5 News