A Promotoria de Justiça do Consumidor deu prazo para que as bancas que acondicionam produtos sejam readequadas para a comercialização nas feiras livres de Aracaju. O problema já foi alvo do Ministério Público de Sergipe desde 2013, inclusive com ajuizamento de ações civis públicas.

A audiência foi realizada nesta terça-feira (24), após um relatório da Vigilância Sanitária Municipal que, segundo a promotora Euza Missano, apontou diversas irregularidades, principalmente sanitárias, relacionadas ao não resfriamento dos produtos de origem animal.

“Ajuizamos ações em face do Município e da Emsurb, firmando acordos para que a situação fosse solucionada. Esses acordos entraram como transação dos autos do processo, foram homologados pela Justiça, mas infelizmente até agora a situação se arrasta em prejuízo de todos os comerciantes”, disse a promotora em entrevista à TV Atalaia.

Segundo a promotora, as barracas que os feirantes alugam para comercializar os produtos estão enferrujadas, sem condições sanitárias e sem refrigeração necessária para os de origem animal – o que pode causar sérios riscos à saúde humana caso estejam contaminados.

“Solicitamos que em 30 dias os proprietários das bancas deverão fazer todo o reparo corretivo e preventivo necessário para dar pelo menos qualidade sanitária melhor ao consumidor”, informa Missano.

Já com relação à falta de resfriamento da carne, conforme Euza Missano, não houve manifestação por parte da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), mas que apenas foi informada sobre a realização de uma licitação para a compra dos equipamentos, no entanto, sem prazo definido e sem controle específico para a fiscalização desse serviço.

“O MP irá adotar providências, teremos uma reunião com a Vigilância Sanitária para traçarmos as metas necessárias. Precisamos cumprir a legislação sanitária”, afirma a promotora.

Euza Missano orienta os consumidores a terem atenção quando forem adquirir algum produto em feira livre. “O produto tem que ter identificação, origem, o selo, certificado de inspeção estadual ou federal, tudo isso tem que estar garantido”, completa.

F5 News procurou a assessoria de comunicação da Emsurb, que informou que será marcada uma nova audiência, em data a ser definida, com a outra promotora que também está a frente desse processo. Na ocasião, os representantes da empresa municipal informaram que está sendo elaborado um projeto para licitação em novos moldes. "A Emsurb, através da Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa), estuda a possibilidade de transformar os feirantes em permissionários ou contratar uma empresa, por meio de licitação, para gerenciar a instalação de estruturas das feiras livres", completou a assessoria.

*Atualizado para acréscimo de informações da Emsurb