MP entra com pedido de reforma do Hotel Palace de Aracaju (SE)
Cotidiano 10/08/2017 18h30Nesta quinta-feira (10), o Ministério Público de Sergipe (MPE) solicitou um pedido de liminar, para que sejam sanadas irregularidades no Hotel Palace, localizado na Praça General Valadão no centro de Aracaju (SE).
De acordo com o Ministério Público, desde 2004 foi avaliada uma Ação Civil Pública para recuperar os problemas na estrutura do Hotel Palace. No decorrer da investigação foram produzidas diversas provas técnicas e confeccionados relatórios de inspeção, todos evidenciando grave comprometimento estrutural do imóvel e necessidade de intervenção urgente.
Mesmo tendo sido aprovada a medida liminar para execução de reparos emergenciais na época, nada foi resolvido, e os problemas persistem até os dias de hoje.
“Os recentes relatórios técnicos da Divisão de Perícia Técnica do MP de Sergipe e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil Municipal, anexados ao processo, dão conta dos gravíssimos problemas que acometem o imóvel ainda nos dias atuais, agravados pelo passar do tempo”, diz o MP.
E acrescenta: “Vale ressaltar que várias tentativas extrajudiciais foram promovidas pelo MP a fim de resolver as questões”.
Conforme o órgão, foram realizadas em junho e julho uma audiência e inspeções conjuntas que mostraram um cenário bastante grave na estrutura do hotel e que precisa de ação imediata.
De acordo ainda com o MP, o órgão está preocupado com a situação que se encontra o imóvel e o risco à segurança da coletividade. E solicita que seja feita uma recuperação total do estabelecimento, sob pena de multa diária no valor de dois mil reais a ser revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aracaju.
*Com informações do MP de Sergipe

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