MP entra na Justiça pela reestruturação do Corpo de Bombeiros em SE
Cotidiano 29/05/2017 11h42 - Atualizado em 29/05/2017 13h17

Por Fernanda Araujo

O Ministério Público Estadual vai mover uma ação civil pública contra a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) para cobrar a reestruturação no Corpo de Bombeiros, devido aos problemas graves de baixo efetivo, falta de viaturas novas e de frota reserva, entre outros pontos; situação já mostrada pelo F5 News.

Este mês a Promotoria de Defesa do Consumidor, através da promotora Euza Missano, realizou duas audiências para tratar do tema, uma no dia 19 e outra dia 26. Em nenhuma delas o secretário da pasta compareceu ou encaminhou representante.

Conforme denúncias da Associação dos Militares de Sergipe (Amese), corroboradas pela Corporação, o efetivo atual não é suficiente para atender às necessidades da população. A corporação atende a apenas 31% das ocorrências no estado, tendo quase 70% de demanda reprimida.

Foi pedido ao Governo do Estado concurso para 500 militares, o que atualmente só são 562. Com a soma, ficaria com quantitativo aproximado à lei de fixação de efetivo, que estabelece 1.194 militares.

O efetivo em Itabaiana, por exemplo, é de apenas cinco bombeiros para serviços operacionais. Em caso de sinistro, um tem que ficar no quartel. Na cidade existe apenas uma viatura de grande porte de combate a incêndio para atender 25

municípios, que ainda tem dificuldade em acessar povoados; seriam necessárias ao menos mais duas viaturas.

O baixo efetivo de mergulhadores também é preocupante, tanto para atender à Orla de Atalaia, na capital, como no interior. Segundo os militares, a cada dois dias, não se tem mergulhador para atender à  população. A necessidade real para o serviço seria no mínimo de 20 bombeiros, mas atualmente só há seis para todo o estado.

Justamente pelo baixo efetivo, segundo a Amese, neste domingo (28) não foi possível atender a dois afogamentos registrados no estado, sendo um no município de Estância, o rio Piauitinga, e outro em Aracaju, no rio Sergipe, onde uma embarcação virou. Por não ter mergulhadores escalados, as buscas só começaram a ser feitas nesta segunda (29).

Em resposta sobre as audiências, a SSP informou que a primeira ausência ocorreu em outra gestão, e na segunda audiência, realizada no dia 26, o secretário não pode ir devido à outra reunião que ocorreu no mesmo horário. Disse ainda que a SSP só foi comunicada, por meio de documento, da audiência realizada na última sexta-feira.

“Mesmo assim, entendendo a importância do tema, foi solicitado que o superintendente executivo comparecesse, o que ocorreu, mas infelizmente ele precisou se ausentar por um imprevisto. Decorrente disso, o secretário João Eloy se comprometeu a, no dia de hoje, entrar em contato com a promotora Euza Missano, para tratar sobre o tema”, acrescentou.

Recentemente, em solenidade no Corpo de Bombeiro o governador Jackson Barreto sinalizou concurso, que não é realizado há dez anos, para 150 bombeiros, o que não seria suficiente, segundo a Corporação. 

Foto principal: Sérgio Freire

Foto 2: Will Rodriguez

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