Por F5 News

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Defesa do Consumidor, vai mover uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, contra a Energisa Distribuidora de Energia S.A., buscando assegurar a regularidade e eficiência do serviço de fornecimento de energia elétrica para moradores da Zona de Expansão de Aracaju.

A denúncia foi levada ao MP por moradores dos condomínios Ravines, Reserva Aruanã, Guilhermino Resende e Costa Marine,  no bairro Aruana, que segundo relato, têm sofrido com as constantes falhas no fornecimento de energia.

Segundo a promotora Euza Missano, têm sido comuns as quedas e oscilações de energia elétrica no local, causando riscos aos equipamentos elétricos, além de danos aos consumidores, que se veem privados do uso de serviço público considerado essencial.

De acordo com o relato dos moradores, o problema de oscilação de energia e interrupção do serviço aumentou nos últimos cinco meses e, desde então, vários moradores tiveram equipamentos eletrônicos danificados.

Segundo o MP, além da necessidade de manutenção corretiva na rede, os moradores suspeitam que a energia disponibilizada para a região não é suficiente, entendendo ser necessário levantamento de carga, com estudo de possível transferência para outra rede com maior disponibilidade.

Em audiência anterior, a Energisa informou que promoveu manutenção corretiva e preventiva na rede de distribuição, porém  solicitou prazo para análise de “carga” de possível transferência da rede, o que motivou o adiamento da sessão, para maior análise da matéria.

A empresa informou também que possui relatório mensal de todas as interrupções e oscilações de energia na área e informou que de janeiro a setembro foram feitas 606 intervenções de energia na região da zona de expansão, mais precisamente na região dos condomínios citados.

A promotora aponta como grave a situação e determina que sejam adotadas, imediatamente, intervenção técnica necessária para evitar as constantes oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica para os consumidores do bairro Aruana, na Zona de Expansão de Aracaju, provocada pela inadequação do serviço público de fornecimento de energia elétrica, mantendo a execução regular e ininterrupta, eliminando os danos decorrentes da ineficiência indicativa dos vícios do serviço.

O descumprimento da decisão acarreta multa de R$ 10 mil.

Por meio de nota a Energisa informou que ainda não foi citada judicialmente e por isso não tem como emitir um parecer técnico-jurídico sobre o assunto. Quanto ao fornecimento de energia elétrica, afirmou que mantém seu plano constante de manutenção tanto preventiva quanto corretiva, de modo a garantir os níveis de qualidade de fornecimento contratados.