O Ministério Público de Sergipe, por meio da Coordenadoria Geral, realizou uma reunião com o intuito de discutir a possibilidade de regularização ambiental, econômica e sanitária, e a formalização da agroindústria leiteira (queijarias/fábrica de laticínios) de pequeno porte no Estado de Sergipe.

De acordo com o promotor de Justiça da Curadoria dos Direitos do Meio Ambiente de Nossa Senhora da Glória, Alex Maia, e através de estudos da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), no Alto Sertão sergipano existem mais de 800 queijarias em funcionamento. “O que se pretende buscar é uma alternativa, dentro da legislação pertinente, voltada à simplificação das licenças ambientais das fábricas de laticínios, especialmente em razão da dificuldade de comunicação entre os órgãos de fiscalização das referidas fábricas com a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), em razão da burocratização da regularização ambiental”, explicou.

Ainda de acordo com o promotor, a Licença Simplificada precisa ser autorizada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema). Portanto, a Coordenadoria Geral fará nova reunião com os representantes da Adema e Cema, para formatar uma minuta de documento que possa autorizar licenças simplificadas, dentro da legislação pertinente, para os fabricantes de queijo de pequeno porte.

Fonte: MPE