Por F5 News

Uma Ação conjunta proposta pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho pede que a Justiça Federal suspenda os repasses de recursos da União para a Prefeitura de Aracaju destinados ao Hospital Cirurgia, em decorrência do atraso nas transferências que, segundo a unidade de saúde, somam uma dívida da ordem de R$ 20 milhões.

Em entrevista coletiva na manhã de hoje (24), os promotores afirmaram que o Estado de Sergipe é que deverá ser habilitado a receber os recursos destinados ao Hospital Cirurgia e, em contrapartida, terá como obrigações “garantir ampla regulação e transparência nas filas para cada serviço ou procedimento a ser executado, além de realizar auditoria de caráter técnico, econômico e financeiro em relação aos últimos dois anos dos serviços prestados pelo hospital”.

Na ação, os Ministérios Públicos pedem também que a Justiça determine à União reter, por 90 dias, 20% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado a Aracaju, equivalentes a cerca de R$ 12 milhões.

“Nesse período, União e Estado de Sergipe devem avaliar as deficiências do Hospital Cirurgia e apresentar proposta de aplicação dos recursos retidos, de modo a garantir a devida assistência à saúde da população”, sugerem.

Os Ministérios Públicos também pedem que o Município apresente em 15 dias a relação das filas existentes, com identificação de todos os usuários que estão à espera por serviço e/ou procedimento no Hospital Cirurgia, via SUS. A ação também quer a abertura das contas da Saúde do período de novembro de 2015 a 2017.

Intervenção

Quanto ao Hospital Cirurgia, os Ministérios Públicos querem a regularização das inconformidades relatadas na ação judicial, dentre elas a  deficiência na regulação dos procedimentos realizados, a falta de transparência das filas de espera, cancelamentos sistemáticos de cirurgias, ocupação de leitos do SUS por pacientes de convênios, vagas destinadas à oncologia sendo usadas para ortopedia, alvará sanitário vencido, falta de medicamentos e insumos básicos, insuficiência de infraestrutura hospitalar, falta de condições adequadas para os trabalhadores da saúde e ainda a existência de centenas de processos trabalhistas.

A ação também pretende que o Hospital rescinda todos os contratos existentes com prestadores que interromperem os serviços e qualquer contrato que esteja em desacordo com as normas regulamentadoras do SUS.

Caso as demais medidas adotadas não alcancem o efeito esperado num prazo de seis meses, a ação prevê a intervenção da União e do Estado de Sergipe no Hospital Cirurgia.

A ação judicial é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Ramiro Rockenbach, pelo promotor de Justiça Fábio Viegas, e pelos procuradores do Trabalho Albérico Luis Batista Neves e Raymundo Lima Ribeiro Júnior.

Respostas

Procurada pelo F5 News, a Prefeitura de Aracaju não se manifestou até a publicação desta notícia.

O Hospital Cirurgia também não se pronunciou sobre o assunto.