O Ministério Público de Sergipe quer disciplinar como os eventos devem ser realizados em Aracaju. A Promotoria de Defesa do Consumidor propõe a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com todos os organizadores de eventos, sejam festivos, esportivos ou religiosos, envolvendo ainda outras promotorias e a Procuradoria Geral de Justiça.

A medida é vista como necessária para o ordenamento desses eventos que reúnem centenas e até milhares de pessoas. Um procedimento administrativo foi aberto com o objetivo de fomentar um checklist até o final do mês de março, contendo o que atualmente é preciso para se promover um evento na capital sergipana, além de normatizar a atuação dos órgãos de controle e delimitar prazos específicos.

"O MP tem uma preocupação muito grande com relação à realização de grandes eventos de massa, principalmente porque passamos agora esse período de verão em que alguns eventos foram realizados e algumas inadequações foram verificadas. Em um dos eventos a gente soube que houve gelo para colocar em bebidas. O gelo pode ser contaminado, quer dizer, de onde vem esse gelo? É com água potável?", questiona a promotora Euza Missano, que apura indícios de irregularidades em eventos de grande porte. 

Um ofício foi emitido para diversos órgãos, como o Conselho Regional de Engenharia (Crea), Defesa Civil Municipal, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Secretaria de Saúde, SMTT, entre outros, segundo a promotora. A ideia, de acordo com Euza Missano, é disciplinar o que pode ou não ser feito nesses tipos de eventos, de modo a evita possíveis tragédias. 

Para a realização de um evento na capital, entre alguns requisitos, são ncecessárias autorização de uso das vias pelo órgão de trânsito municipal com definição de data e horário, como também observância às exigências pela Emsurb e autorização da Vigilância Sanitária em caso de comercialização e manipulação de alimentos e bebidas. É necessário ainda que no espaço, devidamente autorizado para o evento, haja áreas de fugas específicas em caso de catástrofe, projeto contra incêndio e pânico aprovado, estrutura de palco e camarotes aprovados, passagens de viaturas policiais ou de ambulâncias, além do cumprimento de regras para emissão de som e utilização de drones, indicação de capacidade de público, entre outros requisitos.

Em outubro de 2017, um camarote cedeu durante a Odonto Fantasy, em Aracaju, deixando 26 pessoas feridas. Um laudo da Defesa Civil e do Crea apontou corrosão e falhas na montagem do camarote. Em 2019, um TAC foi assinado pelos organizadores no MP. 

"Acontece que hoje tem evento, a pessoa não comunica à Secretaria de Saúde e não tem condição de ter um planejamento para que os hospitais, a rede SUS, fiquem prontos no caso de uma catástrofe, ninguém espera, mas pode ocorrer, como no caso do desabamento do camarote. Tem procedimento aqui que, por conta do evento estar acima da capacidade, concluímos que houve dano social. Há também todo um regramento do que pode levar em evento, dependendo de cada um, por exemplo, tipos de garrafa; dentro dessa programação a gente também está colocando justamente pela preocupação", relata a promotora. 

Sobre preços abusivos de produtos vendidos dentro de eventos, Euza informou que não houve reclamações ao MP neste sentido, no entanto, orienta ao consumidor que denuncie ao Ministério.