O Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil Púbica para que a Empresa Municipal de Serviços de Urbanização (Emsurb) proíba o funcionamento da feira livre do Castelo Branco II, no espaço público atual no bairro Ponto Novo.

Atualmente, conforme a Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, a feira possui uma disposição das barracas em extensão que segue das ruas Cel. João Gonçalves e Álvaro Nascimento, até o Largo Dom Fernandes Santos, na esquina da avenida Padre Nestor Sampaio. O MP pede que o novo espaço público não inviabilize o acesso seguro de viaturas do Corpo de Bombeiros e SAMU e não cause retenção do tráfego, com prejuízo à mobilidade urbana.

O MP pede também que a Emsurb siga as normas da Vigilância Sanitária e não permita o comércio de produtos de origem animal e laticínios sem refrigeração. Além disso, a Empresa deverá organizar as bancas em número compatível com o espaço público disponibilizado.

F5 News procurou a Emsurb, mas não recebeu resposta até a publicação desta notícia. O portal permanece à disposição através do email jornalismo@f5news.com.br