O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) recomendou que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) suspenda todas as multas emitidas, desde janeiro de 2019, pelos quatro radares reprovados pelo Inmetro em Aracaju. A questão voltou a ser discutida em audiência extrajudicial, nesta quarta-feira (16), na Promotoria do Consumidor. Diante da negativa da autarquia de trânsito, o MP informou que ingressará na Justiça. 

Segundo a promotora Euza Missano, a necessidade de suspensão dos autos de infração se dá em razão do elevado número de denúncias recebidas pela ouvidoria do MP e também pelo ITPS a respeito de multas que teriam sido emitidas indevidamente. Em um dos casos, um motorista recebeu seis multas do mesmo radar em menos de dois meses. 

"São equipamentos importantes,, que garantem realmente uma condição de trafegabilidade adequada e segurança para os pedestres, mas a gente tem que garantir que os equipamentos de fiscalização são perfeitos e não gerem quaisquer tipo de dúvida", afirmou Euza Missano, informando que aguardará o envio do contrato celebrado pela SMTT com a empresa que opera o sistema para definir detalhes da Ação Civil Pública (ACP) que deverá ser ajuizada. 

O superintendente de Transportes e Trânsito, Renato Telles, demonstrou resistência em acatar a recomendação da promotoria porque, segundo ele, a medida "iria de encontro com o laudo de aprovação do próprio ITPS que ocorreu mais de três vezes [em maio e em janeiro]". O gestor argumentou que o ITPS deu um laudo aprovando os radares dez dias antes da reprovação. 

Só o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS),  órgão delegado do Inmetro no Estado, recebeu em menos de um mês 148 denúncias de condutores que teriam sido multados irregularmente. Essas reclamações deflagraram a fiscalização que reprovou dois radares na Avenida Beira Mar (Embrapa), um na Avenida Tancredo Neves e um na Avenida Etelvino Alves.

Na mesma audiência, a SMTT informou oficiou o ITPS solicitando que faça a fiscalização dos 55 sensores de velocidade instalados nas vias da capital sergipana.  Essas inspeções deverão ocorrer conforme cronograma que será estabelecido pelo ITPS e a empresa que gerencia os radares em um prazo de 60 dias, mas há um impasse quanto ao rompimento do lacre dos aparelhos.  

"O ITPS vai cumprir aquilo que é o regulamento. Vamos aguardar oficialmente que a empresa solicite a ruptura do lacre. O ITPS rompe, a empresa realiza os procedimentos que acham necessários e, em seguida, vamos agendar a verificação, que é feita com a SMTT, para efeitos de liberação de trânsito, já que passaremos com nosso veículo em diversas velocidades e até mesmo em sentido contrário; e na presença da empresa", disse o presidente do Instituto, Kaká Andrade.

A SMTT e a empresa responsável pelos equipamentos não souberam informar a quantidade de multas emitidas pelos radares reprovados este ano.