Na manhã desta quarta (17) foi aberta uma audiência pública na sala de Audiências da Promotoria dos Direitos à Saúde, sob a delegação da promotora de Justiça Euza Missano. A audiência retomou a questão da última audiência realizada no dia 5 de agosto sobre a falta da disponibilização do exame de biópsia estereotáxica acoplado ao aparelho de mamografia e inclusive a fila de espera de pacientes que precisam realizar exames oncológicos e de mamografia nos hospitais, pela falta de especialistas.

Segundo o termo de audiência, a Coordenação de Oncologia do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) recebeu muitas solicitações para a realização da biópsia estereotáxica de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), encaminhados pelos mastologistas. Os pacientes, entretanto, são informados que o serviço é ofertado pelo Município. Transformando assim em uma vasta lista de espera pelo exame.

O município de Aracaju informa que não há controle de lista de espera para a realização de cirurgias oncológicas no município peloNúcleo de Controle Auditoria Avaliação e Regulação (NUCAAR).  Após diagnóstico da doença, o médico prepara a sua agenda e somente encaminha ao NUCAAR quando consegue agendar a cirurgia do paciente, emitindo a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) ao NUCAAR, tendo um prazo de 15 dias para a licença cirúrgica.

Em audiência foi declarada à existência de quatro prestadores para executar o serviço se o Município de Aracaju e o Estado disponibilizarem o aparelho, como as clínicas Santa Sofia, Master Day, Imama e Climagem. Onde o preço para ser realizado o serviço médico particular é, em média, R$ 800,00.

O doutor Virgílio Fernandes denuncia que algumas clínicas estão cobrando um preço maior sob a alegação da realização de mamografia digital, mas que na verdade a captura não é digital, somente a imagem é digitalizada. Ele completa que médicos não habilitados para o serviço estão entregando laudos médicos aos pacientes. E por isso há a necessidade de fiscalização.

No termo, o doutor Carlos Anselmo Lima informou que o câncer de mama tem aparecido em grande incidência na população sergipana, sendo assim, cresce o número de casos por mortalidade. Por esta razão, a diminuição dessa estatística só será eficaz com a detecção precoce, a qual é realizada através da mamografia de alta definição para a identificação de lesões não palpáveis, ou seja, a biópsia estereotáxica.

De acordo com o Doutor Virgílio Fernandes, a biópsia acoplada ao mamógrafo custa em torno de 70 mil dólares, convertendo para a moeda brasileira, fica aproximadamente 111 mil reais. Ele declara que este valor é irrisório se comparado ao benefício que o exame causa.

Conforme o termo, a Vigilância Sanitária e o Estado por meio da Coordenação do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (CAISM) não apresentaram a relação nominativa dos prestadores contratados para a realização de mamografia, requisitado pelo Ministério Público (MP) em última audiência pública, dia 5. O MP solicitou a urgência da relação proferida para ser encaminhado ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

Prazo

Um prazo de 20 dias foi solicitado ao Município e ao Estado para a manifestação da possibilidade de contratação de prestadores do serviço.

Em relação ao controle de pacientes, o município se comprometeu em formar o registro dos pacientes em lista de espera para as cirurgias oncológicas, com todos os médicos contratados, informando a lista de pacientes em agenda, no prazo de 30 dias. Já o encaminhamento pelo Município do expediente a todos os especialistas oncológicos para a entrada de novos pacientes no sistema, após identificação de necessidade de tratamento, para que seja imediatamente comunicada ao NUCAAR, sem a necessidade da emissão da AIH, com agendamento imediato para a cirurgia, vence em 15 dias. Uma nova audiência foi designada para o dia 8 de setembro a partir das 9h.