A Resolução nº 10/2014 de 15 de maio de 2014 do Colégio de Procuradores de Justiça, regulamenta a eleição para formação da Lista Tríplice que objetiva a escolha do Procurador-Geral do Ministério Público de Sergipe. O pleito acontecerá no dia 20 de outubro de 2014, das 08h às 12h.

As inscrições estarão abertas a partir das 08h do dia 11 de agosto até as 13h do dia 15 de agosto de 2014, devendo o requerimento ser entregue no Setor de Protocolo do MP, dirigido à Comissão Eleitoral do Colégio de Procuradores de Justiça.

São elegíveis os membros do Ministério Público, nas condições estabelecidas no art. 8º da Lei Complementar nº 02/90. Os titulares dos cargos referidos no § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 02/90 deverão se desincompatibilizar do exercício de suas funções até às 18 horas do dia 20 de agosto de 2014.

Deverão votar todos os integrantes do quadro ativo da carreira do MPE, através de voto obrigatório, secreto e plurinominal, já que a lista é tríplice. Após concluída a votação e apurados os votos, a lista será organizada e remetida, no mesmo dia, para o Governador do Estado que deverá, no prazo de 15 dias, nomear o escolhido para o cargo.

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Fonte: MPE/SE