Por Will Rodriguez

O Ministério Público de Sergipe quer o detalhamento do projeto de implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT), em Aracaju. Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (15), a promotoria da Relevância Pública e o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa detalharam o inquérito civil aberto em decorrência dos transtornos causados pelas recentes mudanças no trânsito em vários pontos da capital, sob a justificativa de que seria o início da implantação do sistema. Os promotores também apuram os indícios de improbidade administrativa do Executivo na publicidade dada ao assunto e o descumprimento da Lei de Licitação (8666/1993).

A partir de denúncias feitas por cidadãos na ouvidoria do MP, a promotora Mônica Hardman, da Relevância Pública, solicitou à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) todo o projeto do BRT, planejamento, contratos e cronograma. A autarquia deve apresentar a documentação até o dia 4 de maio, quando ocorre a primeira audiência extrajudicial de instrução do inquérito. “Sabemos de forma superficial como funciona. Queremos que a SMTT envie um técnico da área que possa detalhar como foi feito o planejamento e qual o cronograma da obra através de estudo comprovando o benefício dela para mobilidade do trânsito na capital, porque toda obra pública tem transtornos, mas a população precisa ser informada”, observou a promotora. 

Para além das questões técnicas e da forma como o serviço público está sendo prestado, os promotores avaliam que a forma como a Prefeitura de Aracaju tem divulgado o BRT destoa da realidade encontrada pelos cidadãos nas ruas, o que pode se caracterizar como crime de improbidade administrativa, uma vez que, aponta para um suposto direcionamento da propaganda e vinculação política, conforme destacou o promotor Henrique Cardoso. “Toda publicidade institucional deve ter amparo na realidade. O que se vê aí é qualquer coisa, menos BRT”, avaliou.

Há ainda no MP um procedimento para apurar os possíveis impactos ambientais decorrentes da implantação do sistema. Essas investigações podem resultar em Ações Civis Públicas contra a Prefeitura, mas os promotores afirmam que ainda é cedo para fazer análises conclusivas, uma vez que se dará amplo direito de defesa à Administração.

Os promotores destacaram que cidadãos podem contribuir com denúncias e opiniões acerca da avaliação sobre a implantação do sistema, através da ouvidoria do órgão no site http://www.mpse.mp.br/ ou participando da audiência pública do próximo dia 4.

F5 News procurou a Secretaria da Comunicação da Prefeitura de Aracaju que informou que os esclarecimentos serão prestados em uma entrevista coletiva, na tarde desta sexta-feira (15). 

*Atualizada para acréscimo de informações