A reforma do Terminal Rodoviário Luiz Garcia, a chamada Rodoviária Velha, no Centro de Aracaju, ainda não saiu do papel. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça determinou a reforma no prazo de 30 dias, atendendo a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, porém ainda não há obras no local.

Foto: Fernanda Araujo/arquivo F5 News

A situação foi parar na Justiça. O governo do Estado entrou com recurso para impedir o cumprimento da decisão da 12º Vara Cível de Aracaju e o Ministério Público ainda aguarda o julgamento.

Segundo a Promotoria de Defesa do Consumidor, a sentença foi favorável à ação do MP, porém, o processo está em grau de recurso. “Ainda não houve julgamento do recurso, por isso a gente ainda não executou a decisão”, explicou a promotora Euza Missano.

A Ação foi impetrada após uma vistoria técnica realizada no local através da Defesa Civil no Município e pelo MPE. Na época foram constatados, além de problemas estruturais, irregularidades como o alto número de ambulantes na área e a grande circulação de pessoas junto a veículos em manobras, podendo ocasionar acidentes.

A Justiça determinou uma série de medidas para garantir a segurança dos passageiros e frequentadores do local, como obras emergenciais e de manutenção, projeto de combate a incêndio e pânico, colocação de grades para delimitar as áreas de acesso ao terminal e organização de vendedores ambulantes.

No ano passado, o secretário de Estado de Infraestrutura, Valmor Barbosa, informou, em reunião com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas, que o Estado teria conseguido recursos na ordem de R$ 5 milhões e que a obra já estava licitada e aguardando a ordem de serviço para ser iniciada. 

F5 News procurou a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), para saber se foi feito algum paliativo no local e se ainda existem recursos e projeto para a realização da obra.

Em nota, a pasta informou que o terminal já passou por várias reformas corretivas e pontuais, a exemplo de reforma dos banheiros, revisão hidráulica, troca de vasos e descargas, torneiras, lavatórios, recuperação do forro, pintura e recuperação de cerâmicas, substituição de lâmpadas e luminárias, reforma e criação de sala para posto da Polícia Militar, substituição dos extintores de incêndio (todos dentro do período de validade).

Ainda segundo a Seinfra, foi providenciado o projeto que "contempla todas as observações contidas no relatório de inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros", como combate a incêndio e pânico, Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas – SPDA e projeto de gás. O projeto foi aprovado no dia 14 de março deste ano, o que faz parte da obra de reforma geral do terminal. A licitação foi realizada no dia 5 de fevereiro e já há uma empresa vencedora do certame.

A pasta afirma ainda que o governo tem buscado recursos para agilizar a obra através do BNDES e por contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, pelo FINISA. Mesmo após reuniões, o governo ainda aguarda resposta do BNDES; já o da Caixa, apesar do estado ter atendido os requisitos impostos pelo órgão, não houve êxito. 

*Atualizado nesta quinta-feira (6) para publicação da nota da Seinfra