Por Fernanda Araujo

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria do Consumidor, ajuizou uma ação civil pública para cobrar providências à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) sobre as câmaras frigoríficas do Mercado Municipal Milton Santos, no conjunto Augusto Franco, bairro Farolândia, na zona sul de Aracaju.

A própria Emsurb informou, em audiências anteriores, que os equipamentos não estão em funcionamento desde a entrega do mercado aos moradores. As três câmaras, que deveriam ser usadas para resfriamento e congelamento de carne, peixe e outra para lixo (manutenção de vísceras) nunca funcionaram desde 2014.

O assunto foi discutido em audiências no mês de junho. Um técnico do órgão chegou a analisar os equipamentos e informou que em 15 dias colocaria duas das câmaras em funcionamento e com pouco mais de tempo a de peixe, mas não estabeleceu prazo para o total funcionamento, já que seria necessário orçamento para alguns consertos e readequações.

Outras audiências foram realizadas ainda naquele mês, desta vez a Emsurb disse que já tinha orçamento aprovado de R$ 8 mil para execução do serviço e se comprometeu, em acordo com a Vigilância Sanitária de Aracaju, a entregar em 30 dias as câmaras em perfeito estado de funcionamento.

No entanto, uma inspeção foi realizada no dia 10 deste mês e foi constatado que as câmaras não entraram em funcionamento. Apesar disso, os equipamentos estavam em manutenção corretiva. Conforme a inspeção, os produtos perecíveis que necessitam de refrigeração são comercializados no mercado em espaços individuais, com equipamentos frigoríficos.

Para a promotora Euza Missano, o não funcionamento das câmaras frigoríficas causa um potencial risco à saúde dos consumidores e, por isso, instaurou inquérito civil para apurar os fatos. 

F5 News procurou a assessoria de comunicação da Emsurb, mas não houve resposta até a publicação da matéria.

Foto: arquivo PMA