Por Will Rodriguez

O Ministério Público de Sergipe disse hoje (20) que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) não comprovou o crédito que diz ter com o Hospital Cirurgia. O atraso nos repasses da Prefeitura de Aracaju compromete o atendimento há cerca de 20 dias na unidade de saúde beneficente, que atua na retaguarda do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse).

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, os promotores da Promotoria da Saúde informaram que a questão já foi judicializada e a gestão municipal assumiu, há cerca de um ano, compromisso de manter a regularidade dos pagamentos ao hospital, o que não vem ocorrendo.

“O Município se obrigou a, cada vez que vencesse a parcela mensal, fazer a comprovação do pagamento dentro do processo (judicial). No entanto, unilateralmente, sem dar satisfação ao Poder Judiciário, vem suspendendo o repasse alegando não ter interesse em prolongar o contrato, no entanto faz aditivos, mostrando falta de planejamento a longo prazo, são  improvisações”, disse o promotor Fábio Viegas.

O contato celebrado com o Cirurgia em 2015 termina no próximo mês e a Secretaria da Saúde diz ter um montante da ordem de R$ 4,3 milhões em repasses que teriam sido feitos ao Hospital sem que os serviços tivessem sido efetivamente prestados. Porém, segundo o promotor Alex Maia, esse saldo “não foi comprovado no processo judicial e nem fora dele”.

Preocupa os promotores o fato de que o Hospital de Cirurgia atua na retaguarda do maior hospital de Sergipe e é um dos poucos do Estado habilitados pelo Ministério da Saúde para atendimento de algumas especialidades, como neurocirurgia, ortopedia e cardiovascular.

“Essas especialidades são que, na verdade, desafogam o Huse”, afirmou Maia, fazendo referência à grande quantidade de pacientes que estão no Hospital impossibilitados de serem transferidos para o Huse.  

Troca de Gestão

Na coletiva, os promotores também informaram que existem extrajudicialmente tratativas no sentido de que o governo do Estado assuma o contrato junto ao Hospital Cirurgia, muito embora o Município de Aracaju tenha a prerrogativa de fazer a gestão plena da área.

Estes entendimentos, conforme salientou o promotor Alex Maia, estão sendo mantidos em alinhamento com o Ministério Público Federal (MPF), uma vez que parte dos recursos do cofinanciamento vem da União, que não tem atrasado seus repasses.

“Se o Município entende que o Cirurgia não interessa mais, ótimo, mas enquanto tiver um contrato precisa garantir o  acesso dos usuários do SUS a esse hospital”, concluiu o promotor, advertindo que a Prefeitura poderá ter as contas bloqueadas, caso pacientes recorram ao MPE para reclamar da desassistência.   

F5 News procurou a Secretaria da Comunicação da Prefeitura de Aracaju que encaminhou a seguinte nota:

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que mantém a posição exposta pela secretária Waneska Barboza durante a coletiva de imprensa na última sexta-feira (17), onde foi explicado todo processo que gerou o crédito da Prefeitura de Aracaju para com o Hospital de Cirurgia (HC), no valor que supera os R$ 4 milhões.

Além disso, a SMS declara que todos os comprovantes de pagamento estão sendo encaminhados ainda essa semana para os órgãos fiscalizadores (Ministérios Públicos Federal e Estadual e Tribunal de Contas do Estado), com o objetivo de promover a devida apuração dos fatos mediante os documentos oficiais.

A secretária da Saúde de Aracaju também reforça que continuar liberando dinheiro do tesouro municipal ao HC pode ser configurado como improbidade administrativa por lesão ao erário, e que apoia a abertura de investigações que elucidem definitivamente os fatos que envolvem essa problemática.