Por Fernanda Araujo

O Ministério Público Estadual (MPE) realizou, nessa quarta-feira (23), na Promotoria de Defesa do Consumidor, uma audiência pública para alertar aos restaurantes, lanchonetes e cafeterias dos shoppings Riomar e Jardins. O caso decorre de alguns destes estabelecimentos alimentícios estarem em pendências de documentação ou de adequação pela Vigilância Sanitária.

Segundo a promotora Mônica Hardman, cerca de sete estabelecimentos estão regularizados. Outros sete, todavia, ainda possuem necessidades de reestruturação, além de pendências na documentação.

“É uma obrigação que todos os estabelecimentos tenham a licença da Vigilância Sanitária vigente. A promotoria já tinha recebido uma relação de alguns em minoria que necessitavam de reformas e a maioria com pendência de documentação para obter essa licença. Eu não vou citar nomes, mas nós vamos aguardar o relatório da Vigilância para informar se realmente adequaram.”

Para a promotora é de fundamental importância a licença da Vigilância Sanitária em todos os estabelecimentos dos shoppings. “Essa exigência deve ser cumprida em benefício de todos os consumidores. É uma segurança do consumidor que está comprando com as condições adequadas. A gente advertiu que essa licença tem que estar com validade e deve ser renovada anualmente, além de ser afixada em lugar visível para que possa ser vista pelos consumidores e frequentadores daquele local. A gente vai aguardar esse novo relatório para que possa ser adotada até outras medidas mais coercitivas.”

Em audiência, os representantes da Vigilância Sanitária declararam que, se os proprietários não regularizarem a situação, a vigilância deverá penalizá-los. Já a promotora declarou que está otimista, mas informa que se houver necessidade, a promotoria irá ajuizar uma ação. “A gente está otimista em função dos que compareceram para que resolvam essas pendências e possam ter essa licença até o final do ano. Existem outros estabelecimentos que não compareceram ou não foram chamados, mas serão convocados e no próximo ano nosso objetivo é tentar adequá-los 100%”, esclareceu Mônica.

A promotora concedeu um prazo até o dia 19 de dezembro para que a Vigilância Sanitária, ao fiscalizar os restaurantes informe em relatório ao MP se já regularizaram as pendências.

“Hoje o consumidor é um consumidor consciente. É importante que os estabelecimentos se adéqüem, visando o bem estar do consumidor. O que a gente quer é alertar aos shoppings de uma obrigação que deve ser observada e cumprida”, resumiu.