Por Fernanda Araujo

O Ministério Público do Estado de Sergipe entrou com o pedido de Ação Civil Pública com antecipação da tutela contra a SMTT, por meio da Promotoria do Consumidor e Relevância Pública, em face do promotor Daniel Carneiro (foto). A ação visa resolver imediatamente os transtornos decorrentes da retirada do abrigo de passageiros situado na Rua Álvaro da Silveira Brito, Conjunto Médici I.

Segundo a ação, uma denúncia feita ao MPE por um morador presente em um inquérito civil já instaurado, relata que o abrigo de passageiros anteriormente existente no local foi demolido, sendo então substituído por uma parada situada em um poste, localizado ao lado da calçada.

De acordo com o promotor, a mudança retirou dos usuários um abrigo com teto e banco para espera de ônibus, por uma simples sinalização de parada afixada em um poste, expondo os passageiros ao sol e à chuva, e esperando a pé pela condução.

Já segundo a SMTT, o abrigo foi destruído acidentalmente por funcionários da empresa Torre, prestadora do serviço público de limpeza urbana. “Em ofício direcionado à Emsurb, a SMTT busca a intervenção daquela empresa pública junto à empresa Torre, com finalidade de intermediar uma solução amigável para o custeio das despesas para reconstrução do abrigo destruído”, informa a ACP. Entretanto, até o momento nada foi resolvido.

De acordo com Daniel Carneiro, a ação visa assegurar a proteção dos direitos dos usuários do sistema de transporte coletivo de passageiros da capital, por conta dos riscos e desconfortos decorrentes da ausência de abrigo de passageiros. O Ministério Público requer que no prazo de 30 dias as obras de construção do abrigo sejam iniciadas, concluindo-as em, no máximo, outros 30 dias, sob pena de multa diária de 10 mil reais e de 5 mil ao seu gestor.