Por Fernanda Araujo

Após instaurar inquérito civil para avaliar a possibilidade de Organizações Sociais (OS) atuarem na saúde pública de Aracaju e convocar entidades para debater o assunto em audiência nesta segunda-feira (3), a promotora de Saúde Euza Missano, do Ministério Público Estadual, antecipou que vai mover uma ação civil pública para proibir as OS.

Entre os presentes à audiência estavam a secretária municipal da Saúde, Goretti Reis, o secretário adjunto, o vice prefeito, os diretores das Unidades de Pronto Atendimento Zona Sul e Zona Norte, e os opositores, representantes do Sindicato dos Médicos (Sindimed).

Cada gestor apresentou suas colocações positivas às OS e pelo presidente do sindicato, João Augusto (foto), foram expostos os aspectos negativos de uma empresa particular gerenciar unidades de saúde do Município. “A saúde municipal é obrigação da prefeitura, ela é que deve gerenciar e não colocar uma empresa pra fazer isso. Pode sim usar a iniciativa privada para complementar os serviços, e não gerenciá-los completamente”, disse.

Considerando que a saúde é dever do Estado, a promotora acolheu as declarações do sindicato e entendeu que uma ação civil deve ser movida para impedir que as OS gerenciem as duas UPAs, Fernando Franco e Nestor Piva, já que, segundo os gestores, somente essas seriam incluídas no modelo. O projeto do prefeito João Alves Filho (DEM) já foi aprovado pela Câmara de Aracaju.

Após uma viagem com o prefeito em uma maternidade administrada por organização social, gestores da saúde municipal e vereadores afirmaram que o modelo poderia “salvar” a Saúde de Aracaju.

“Eles tentaram mostrar números, mas não mostraram nenhum argumento que comprove melhoria na saúde por conta das OS. Dizem que estão com boas intenções, mas estão mostrando modelos iguais de outros locais que não comprovam melhoria. É essa questão que estamos colocando. Historicamente esse modelo não é um salvador da saúde como a prefeitura quer mostrar. E não é novidade como dizem”, afirma João Augusto.

Ainda de acordo com ele, organizações sociais na saúde pública existem em São Paulo há 12 anos e em 2011 a Secretaria de Saúde daquele Estado fez um relatório mostrando que 70% das OS nas unidades demonstraram ser ineficazes. “Na Bahia existe há oito anos; em Pernambuco, há quase oito e, no Rio de Janeiro, de nove a dez anos. Lá, foram 60% ineficazes”, disse João Augusto.

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