O Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública contra a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e a Empresa Auto Viação Modelo para que organizem o sistema de transporte público coletivo (terminais e veículos) e somente permitam que passageiros sejam transportados sentados, atendendo a capacidade dos veículos, sem aglomeração nos acessos e nos ônibus. Em caso de descumprimento, ambas pagarão mil reais de multa por passageiro transportado irregularmente. 

Foi pedido também, da Auto Viação Modelo, pelo descumprimento dos Decretos Estadual e Municipal e da Recomendação do MP, a indenização por danos sociais no valor de R$ 100 mil, valor a ser revertido em benefício da população na aquisição de equipamentos hospitalares e de proteção individual no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Mesmo com os Decretos Estadual e Municipal e a Recomendação do MP sobre evitar aglomerações e realizar fiscalização com frequência, os Terminais de Integração e os ônibus que fazem o transporte público estão superlotados. Em meio à pandemia de Coronavírus, isso representa insegurança aos consumidores e constitui prática abusiva, pois não garante a eficiência do serviço e atinge toda a coletividade”, disse a promotora Euza Missano, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

A Auto Viação Modelo deverá manter a circulação normal da frota de veículos coletivos nos horários de maior concentração de pessoas nos Terminais de Integração de Aracaju. De acordo com o Decreto Municipal, a redução da frota em 30% é apenas fora dos horários de pico, para não permitir aglomerações de pessoas nos terminais ou mesmo no acesso aos veículos coletivos.

A SMTT deverá fiscalizar as empresas que integram o sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade de Aracaju, para manter a circulação normal da frota de coletivos nos horários de pico e no cumprimento da higienização dos veículos e dos Terminais de Integração da cidade.

A SMTT e a Modelo ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o assunto. Mas, nesta terça-feira (7), o Sindicato das Empresas de Transportes e Passageiros (Setransp) voltou a dizer que tem seguido as recomendações das autoridades, mas precisa da conscientização da população para evitar a lotação do serviço. Confira na íntegra:

O Setransp e as empresas de ônibus do transporte público coletivo de Aracaju têm unido esforços para atender a população neste período de pandemia, conscientizando os passageiros para evitar a aglomeração. Desde o início da quarentena, as empresas realizaram o remanejamento de veículos para reforçar em horários de pico as linhas com maior movimentação, e disponibilizaram colaboradores para fazer o ordenamento de filas nos terminais, bem como orientar a todos sobre a necessidade de se manter o limite máximo nos ônibus, com apenas pessoas sentadas, conforme Decreto Estadual. 

Há ainda ônibus reserva nos terminais com maior demanda para servir de reforço em momentos de pico, quando alguma linha foi procurada por um número de passageiros maior do que o limite. As empresas também vêm disponibilizando a frota com redução de 30% nos dias úteis e 50% nos finais de semana, conforme Decreto Municipal no intuito de conscientizar a população a não sair de casa caso não seja extremamente necessário. 

Contudo, o serviço de transporte público coletivo de Aracaju vem registrando, desde que se iniciou o período de quarentena com fechamento do comércio, das indústrias e escolas, uma grande queda de demanda de passageiros. Atualmente, essa redução marca 72%, ou seja, somente 28% da demanda habitual tem utilizado o serviço - uma realidade exemplificada com terminais e pontos praticamente vazios em boa parte do dia. 

Todavia, é necessário que haja a fiscalização, nos horários de pico, para que os passageiros respeitem as orientações de limite máximo, não ultrapassando a quantidade de pessoas sentadas, para evitar a aglomeração nos ônibus.

O Setransp também frisa a importância do uso do aplicativo Cittamobi, que dá ao passageiro o acompanhamento preciso dos horários dos ônibus com monitoramento via GPS, permitindo dessa forma conferir os veículos disponíveis em todo tempo. 

 

*Com MPE