O Ministério Público de Sergipe (MP) ingressou com Ação Civil contra o Governo do Estado pedindo que o Poder Judiciário determine o pagamento da carreta do câncer em um prazo de 30 dias. A unidade móvel chegou a Sergipe no final do mês passado, mas a administração estadual diz não ter recursos para fazer o pagamento integral, como previsto no contrato celebrado em 2017, embora a verba tenha sido destinada pelo Tribunal de Contas.

Foto: cedida ao F5 News

Na peça, assinada pelo promotor de Justiça Manoel Cabral Machado Neto, consta a informação de que o contrato prevê a entrega da carreta em até dois dias úteis após o pagamento, sendo sua entrega precedida por vistoria técnica do Governo.

Ainda segundo a Ação, as notas de empenho relativas à compra da unidade já foram expedidas. O valor total da carreta foi estimado em R$ 2,7 milhões.

“A Unidade Móvel de Saúde da Mulher, voltada para a prevenção do câncer, encontra-se em solo sergipano, todavia inativa, haja vista que não houve o seu recebimento, pois o Governo passou a adotar o entendimento de que o superávit devolvido pelo Tribunal de Contas para o Tesouro Estadual, caindo na conta única, não se trata de verba vinculada para o atendimento específico do Programa Saúde, da Secretaria do Estado da Saúde”, detalha o promotor.

No pedido limitar, o promotor também ressalta que o atual secretário de Estado da Saúde, Valberto Lima, confirmou a existência de recursos para o pagamento da carreta, dependendo apenas que o bem contratado fosse recebido pela Fazenda Estadual. No entanto, após declarações do representante da empresa contratada, os ânimos se acirraram e o Estado passou a cogitar a possibilidade de rescisão contratual, o que, na avaliação de Manoel Cabral, “além de prejudicar a população feminina, traz risco de dano ao Erário, pois importará em ressarcimento de custos”.

O Poder Judiciário concedeu prazo de 72 horas para manifestação do Estado. A Secretaria da Saúde (SES) disse ao F5 News que só vai se posicionar sobre o assunto após a notificação da Ação.

Nesta segunda-feira, o governador Belivaldo Chagas autorizou que a Secretaria de Saúde faça uma análise técnica na carreta que já está em Sergipe e também prepare licitação para aquisição de uma carreta no modelo utilizado pelo Hospital do Amor, em Barretos (SP).

“Essa análise será feita para nos certificar de que as especificações atendem, de forma efetiva, as demandas para o trabalho que deverá ser feito junto à população. O objetivo é ter certeza de que estamos adquirindo o melhor equipamento para que a prevenção seja eficaz. Se a carreta que já está em Sergipe de fato atender ao seu propósito, teremos então duas carretas em funcionamento”, frisou Belivaldo.