Por Saullo Hipolito*

Apesar de ter a comercialização e produção proibida no Brasil, o “chumbinho” ainda é encontrado facilmente em muitos locais e comercializado de forma clandestina, principalmente na internet. Vendido inicialmente como raticida, segundo a Anvisa, já se tem a comprovação da ineficácia do produto e do perigo dele nas residências.  

A venda ilegal em Aracaju foi discutida, nesta segunda-feira (19), no Ministério Público do Estado, com a presença da vereadora Kitty Lima (REDE), autora da denúncia, e de órgãos de controle.

Segundo a promotora dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, a preocupação do MPE é recorrente com a venda desse produto e a fiscalização é feita anualmente, no entanto, é preciso intensificá-la.

“A substância é vendida de forma ilegal em feiras livres e outros locais. O intuito é coibir e alertar o consumidor que não adquira esse produto, o objetivo é que nem chegue ao comércio”, ressalta a promotora.

O que chama a atenção, segundo a representante do Centro de Informação Toxicológica (Ciatox), Yara Verônica, é o número de ingestão acidental deste produto, que vem matando animais e humanos. No estado, segundo ela, foram registrados 43 casos em humanos no ano passado, a de maior incidência ocorreu na faixa etária entre 20 e 29 anos.

Para Kitty Lima, o uso indiscriminado do produto vem causando danos significativos, o que é preocupante. “Está havendo muita morte de animais em condomínios, muita ingestão acidental e isso tem que parar, vender ou comprar chumbinho é crime”, alerta a vereadora.

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) garante que nas 32 feiras livres da capital não há permissionários que comercializem o produto, mas sim ambulantes que entram no mercado e oferecem o produto de forma velada, dificultando a fiscalização.

“Como é feira pública e o espaço é aberto, o que acontece é que a pessoa entra e oferece esse tipo de produto de forma sigilosa. Se algum fiscal percebe, ele está habilitado a retirar a pessoa do local, o problema é a dificuldade em perceber o ato. De certo, nenhum permissionário vende esse produto, caso seja encontrado um dia tal fato, esta pessoa perderá sua permissão”, diz o gerente de Espaço Público da Emsurb, Igor Melo.

De acordo com o diretor geral da Guarda Municipal, subinspetor Fernando Mendonça, será promovido um maior controle de fiscalização nos espaços de maior incidência. “Cabe à Guarda Municipal a apreensão do produto ilegal e a identificação da pessoa que possui o produto”, comenta Fernando Melo.

Em audiência, foi firmado que em 60 dias as áreas de mercados setoriais e feiras livres de Aracaju deverão ser monitoradas pela Emsurb, a Vigilância Sanitária, a Guarda Municipal e pelo Ciatox, devendo adotar ainda providências ao comércio na internet.

Qualquer irregularidade deverá ser comunicada à Guarda para providências necessárias de apreensão do produto e identificação do comerciante infrator.

* Estagiário sob supervisão da jornalista Fernanda Araujo.