Por Sílvio Oliveira

O procurador da República em Sergipe, Ramiro Rockemback, solicitou ao coordenador de Desenvolvimento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Wilson Iglesias, que suspenda o contrato de transferência administrativa do Hospital da Universidade Federal de Sergipe para a empresa e o concurso público para preenchimento de vagas na unidade de ensino e no hospital. Caso a empresa não emita um parecer sobre a situação na próxima semana, o procurador promete levar o caso à Justiça, ou seja, entrar com uma Ação Civil Pública.

A solicitação foi feita em audiência mediada pelo MPF, realizada nesta quarta-feira, 22, no auditório do Hospital Universitário, em Aracaju, contando com a presença de representantes de entidades sindicais, dos corpos docente e discente, além de servidores das áreas de saúde.

Ramiro Rockemback (foto abaixo) afirmou que a transferência de gestão do HU para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é complexa e, para tanto, necessitará ser mais discutida, com o intuito de dirimir dúvidas.

Segundo o procurador federal, em Sergipe há um processo muito similar com as fundações estaduais e o resultado prometido por elas é considerado como “promessas não resolvidas”. “As maravilhas, os aprimoramentos não foram verificados. A situação da saúde em Sergipe só se agravou. Não podemos aceitar, ao menos, que esse processo seja amadurecido, com debate e para não ser repetido e daqui a três quatro anos estarmos com a mesma situação e promessas não resolvidas e muito dinheiro público gasto”, afirmou

Dúvidas e denúncias

Muitos presentes se inscreveram e levantaram questões envolvendo a administração do Hospital Universitário da UFS, sobre a situação de como ficarão os funcionários da casa quando passarem a ser administrados pela Empresa, se haverá cessão compulsória, como será a situação dos aprovados em concurso púbico por conta da celebração do contrato firmado entre a UFS e a Ebserh, além de vários outros pontos polêmicos.

Estava presente a coordenadora da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Valéria Correia, que trouxe a público a informação de que tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a lei que cria a Ebserh.

Para ela, são modelos novos de gestão pública que negam o modelo público do SUS, trazendo uma privatização não clássica. “É uma lógica de mercado para dentro da saúde. Fere a autonomia e o que rege são as leis de mercado, fere os artigos 206 e 207 da Constituição Federal”, explicou.

Muitas denúncias também foram levantadas pelos presentes, a exemplo dos problemas enfrentados pelo Hospital Universitário do Piauí, primeiro a aderir ao projeto, que enfrenta irregularidades na gestão apontadas pelo Departamento N

acional de Auditoria do SUS. Também informaram que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares gerencia uma unidade de saúde no Sul do país, onde foram criadas duas entradas, uma para o SUS, outra para planos de saúde, desvirtuando a utilidade pública de ensino dos hospitais universitários.

Cabeça baixa

Enquanto os 16 inscritos denunciavam, reclamavam e pressionavam pelo cancelamento do contrato firmado entre a Universidade Federal de Sergipe e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, o reitor da UFS, Angêlo Antonioli, a superintendente do Hospital Universitário, Angela Costa, e diretor de Pessoas da Ebserh, Wilson Iglesias, anotavam e por vezes demonstraram irritabilidade, mas foi mantida a calma, enquanto a cada fala estudantes gritavam pela saída da Empresa do serviços de saúde.

A superintendente do HU, Ângela Costa, utilizou da fala de um dos reclamantes para começar a defesa dela. “Como já disseram. Lei não se discute e é para ser cumprida. A Ebserh é uma lei federal e estamos fazendo cumprir. Se é constitucional ou não, depois vamos ver”, afirmou.

A administradora desconstruiu a acusação de perseguição no hospital e falou tecnicamente sobre licitações, sobre o processo de cessão de funcionários e sobre uso de verbas públicas.

Diferenciação e pressão

Como foi ventilado na audiência que não houve outra opção para a UFS, senão assinar o acordo com a Ebserh, caso contrário teria como consequência sofrer retaliações no não recebimento de verbas, o diretor da empresa, Wilson Iglesias, destacou não houve em nenhum momento essa pressão, nem diferenciação de instituições que assinaram ou não. “Em nenhum momento quem não assinou vai deixar de receber sua parcela de recursos do REHUF, disse.

Quanto à solicitação de suspensão do processo firmado para administrar o HU e o concurso público prestes a acontecer, Wilson Iglesias disse não ser de competência dele, porém, que o caso irá ser levado a Brasília. “São 52 hospitais, 38 já assinaram o contrato. Seria um retrocesso uma vez que está clara a necessidade. Interromper um concurso público eu acredito que só vai atrasar o processo. É uma coisa a ser mais pensada”, afirmou.

Ele foi enfático ao dizer que havia muita falta de informação, além pedir a todos que analisem a quem interessa e o porquê de desmerecer a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. “Se fala muito em privatização. Não se fala em cobrar, nem planos de saúde. Me coloco à disposição para vir a Sergipe quantas vezes for”, destacou.

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