O Ministério Público Federal em Sergipe quer que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no estado garanta território para catadores de mangaba em Aracaju. A recomendação feita à SPU é de que não efetive a cessão ou qualquer outro tipo de transferência da área federal onde está localizada a "Invasão das Mangabeiras", entre o bairros 17 de Março e Santa Maria, zona de expansão da capital.

Atualmente, a área que sofre com ocupações de pessoas sem moradia é pleiteada pela Prefeitura de Aracaju para projeto de urbanização. Segundo o Município, uma parte da área foi cedida pela instituição federal para a construção de casas populares. Nos últimos anos foram ajuizadas ações para a retirada de famílias instaladas irregularmente no local. A recomendação destaca o processo de cessão para a prefeitura em paralelo ao processo para regularização da ocupação do local para a comunidade de catadores.

Para o MPF/SE, é preciso que sejam garantidos os direitos da comunidade tradicional de catadores e catadoras de mangaba, que realizam suas atividades no local há mais de 40 anos. No documento, o Ministério argumenta que o direito das comunidades tradicionais ao uso dos territórios necessários à sua atividade econômica e à preservação da sua cultura e história são garantidos pela legislação brasileira e por normativas internacionais das quais o Brasil é signatário. 

Uma perícia técnica multidisciplinar chegou a ser realizada pelo MPF e identificou a presença de pessoas nessa atividade na região desde a década de 50. No entanto, devido à ocupação urbana, as áreas de extração de mangaba foram sendo extintas, sendo essa comunidade de catadores a última remanescente no município. 

A recomendação afirma que a manutenção da área e dos direitos da comunidade é um benefício para as famílias, além de ser garantia da preservação do patrimônio histórico e imaterial e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A prática tradicional de coleta de mangaba, de acordo com o documento, possui relevância sociocultural e ambiental, e os catadores atuam como guardiões desse patrimônio cultural, ao ponto que a atividade constitui "um trabalho de conservação da biodiversidade das mangabeiras e demais árvores frutíferas presentes em seu território como como cajueiros, aricuris, coqueiros, mangueiras e jenipapeiros”.

As discussões sobre o uso da área, segundo o MPF, são acompanhadas desde 2014. No ano seguinte, uma liminar impediu que ocupantes irregulares fossem despejados do terreno. No entendimento do MPF, os direitos à moradia, ao meio ambiente preservado e à manutenção da tradição dos catadores de mangaba devem ser equalizados na solução do impasse de uso da região. 

Segundo a assessoria do Ministério Público, a recomendação foi emitida no dia 22 de julho e acatada pela SPU. Ainda está em vigor o prazo de 30 dias para que sejam informadas as providências para cumprimento dos termos. A recomendação, no entanto, não esgota a atuação do MPF sobre o tema e nem impede a adoção de outras medidas administrativas e judiciais.

F5 News procurou a superintendência da SPU em Sergipe, que respondeu que deve se pronunciar.

Ao F5 News, a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que o Município deve aguardar o posicionamento da SPU, já que a recomendação não está na esfera municipal.

*Com informações do MPF

Atualizado para informação do SPU