Por F5 News

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) que havia suspendido as desocupações dos imóveis da Praia do Saco, em Estância, no litoral sul de Sergipe.

No mês passado, 164 moradores da Praia do Saco receberam a ordem da Justiça Federal em Sergipe para que desocupassem as suas casas no prazo de 30 dias. A Procuradoria Gera do Estado (PGE) obteve o efeito suspensivo da liminar junto ao TRF, mas os procuradores do MPF consideraram a decisão omissa quanto à denúncia de derramamento de dejetos sanitários em área de preservação permanente e, por isso, ingressou com embargos de declaração para que o mérito da questão seja julgado pelo colegiado da Corte regional.

O entendimento do MPF/SE, acolhido pelo juízo da 7ª Vara Federal, está baseado na legislação ambiental, que impede qualquer tipo de construção na faixa de areia da praia, numa distância de 100 metros da linha de preamar - a altura do terreno que o mar alcança na maré cheia. As ações também se fundamentam na proibição legal de construções em área de preservação permanente.

De acordo com perícias realizadas por especialistas do MPF, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a área da Praia do Saco caracteriza um “ambiente de restinga, com dunas de médio e grande porte, com vegetação fixadora e típica de mangue, considerada de preservação permanente”.

Já na ótica do prefeito do município de Estância, Gilson Andrade, a medida vai prejudicar o turismo na localidade, afetando moradores e comerciantes. “Acreditamos que a demolição daqueles imóveis não é a melhor opção, por isso lutamos em prol da defesa destas pessoas", disse. Os moradores defendem a adoção de medidas de compensação ambiental.