Por F5 News

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) encaminhou ao Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) e ao Hospital Cirurgia recomendação para que sejam respeitadas as regras de regulação dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). O documento explica que toda e qualquer transferência, encaminhamento ou entrada de pacientes somente deverá ocorrer via Sistema Interfederativo de Garantia de Acesso Universal (SIGAU).

A medida pretende evitar os pedidos indevidos para “furar a fila” do SUS. No documento, o MPF lembra que foram firmados acordos homologados judicialmente a respeito dessa questão.

“Não deve ser atendido, em hipótese alguma, nenhum pedido ou insinuação de candidato, partido, detentor de mandato eletivo ou de qualquer grupo político ou econômico, no âmbito dos hospitais, uma vez que condutas dessa natureza desequilibram as eleições, enganam os eleitores, comprometem o sistema público de saúde e a própria democracia”, destaca o documento assinado pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach.

O MPF também solicitou auxílio da Polícia Federal para realização de diligência técnica de fiscalização e monitoramento para que o Huse e o Cirurgia cumpram as regras de regulação de pacientes no SUS