Por Will rodrigues e Fernanda Araujo

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado para que a renovação do contrato com a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), com vigência até o próximo mês de fevereiro, não seja realizada. O MPF também pede que a Saúde Pública volte a ser gerida diretamente pelo Estado, sob a supervisão da União. A ação judicial é baseada no relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao ano de 2013 e 2014, que levou o MPF a concluir uma série de irregularidades na gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a FHS, que teriam gerado uma dívida de R$ 138,00 milhões.

As inconformidades apontadas na ação se referem a duplicidade de contratos de trabalho, servidores recebendo acima do teto constitucional, pagamento de horas extras (contrariando a legislação), acúmulo indevido de cargos públicos e gasto excessivo com pessoal, o que segundo documento do TCE, teria comprometido 73% da receita líquida da FHS.

O TCE também detectou a presença de 1340 servidores com mais de três empregos públicos acumulados . No Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE), por exemplo, foram constatados 896 servidores que acumulavam de três a 26 empregos em unidades de saúde no Estado, além daqueles que eram contratados pela Fundação e por outras empresas para exercer funções idênticas em uma mesma unidade de saúde, configurando a duplicidade de contrato.

Ainda foram verificados 18 servidores da FHS com salários que ultrapassam o teto do Supremo Tribunal Federal e 13 com remunerações superiores ao teto do Tribunal de Justiça de Sergipe, com vencimentos que variavam entre R$ 25,5 mil a R$ 46,5 mil.

Segundo o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, ainda em 2010 quando foi criada a Lei que autorizou a formação da FHS, os ministérios públicos e a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) já haviam alertado para os riscos da implementação desse modelo de gestão para a saúde estadual. “Já se passaram os cinco anos do contrato, há três nós estamos apurando e acompanhando essa situação e nós temos uma série de relatórios e documentos que demonstram de forma concreta que a Fundação falhou na missão para a qual foi contratada e pela qual recebeu mais de 2 bilhões de reais nesses cinco anos. O estado precisa reassumir a gestão da saúde, pois não há motivos e nem interesse público para a permanência da FHS”, argumentou.

No início do ano passado, o MPF e o Ministério Público Estadual (MPE) já haviam pedido a intervenção da União na gestão da Saúde estadual. No entendimento do procurador houve omissão do Governo Federal. “Como gestora nacional do SUS (Sistema Único de Saúde), se manteve omissa esse tempo todo, mesmo recebendo informações do Denasus (serviço de auditoria do Ministério da Saúde) que diziam com todas as letras sobre as incertezas dessa forma de gestão e que os recursos públicos federais eram aplicados de uma maneira nada segura  e sem saber pra onde estavam indo”, frisou Rockenbach.

Caso o pleito do MPF seja atendido, o que o procurador espera que ocorra antes do mês de fevereiro, a decisão pode provocar uma demissão em massa dos servidores da Fundação. Para Ramiro Rockenbach, essa será uma demanda que deverá ser resolvida pelos gestores da Saúde. “A FHS é uma entidade específicia e própria, ela talvez vá buscar outro caminho para continuar com seus serviços, mas isso é uma pergunta a ser feita aos gestores. Se foi feito um contrato por cinco anos, é evidente que depois do prazo ele pode vir a não ser renovado porque a fundação pode não ter cumprido a contento aquilo para que foi contratato. É claro que se formos exitosos nessa ação haverá um período de transição, pois o interesse não é prejudicar a população e nenhum tipo de servidor, mas garantir a aplicação correta dos recursos e os serviços de saúde com qualidade para a sociedade”, observou.

Se a Justiça deferir liminar favorável ao MPF/SE, o descumprimento da decisão pode acarretar em multa para as partes processadas. A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), o Estado e a União têm 72 horas para se pronunciar sobre o assunto. A informação passada pela Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM) é de que o Estado não deve se posicionar até que seja notificado.

*Com informações do MPF

*Matéria Atualizada às 17h37

Fotos: Fernanda Araujo/F5 News