O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou mais uma ação contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União requerendo a aquisição de terras para etnia indígena. Desta vez, o pedido visa a beneficiar a etnia Kaxagó que atualmente vive na Terra Indígena Kariri-Xocó, em Alagoas, e afirma ser discriminada por este outro grupo.

A procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco, responsável pela ação, explica que a Terra Indígena (TI) abriga, além da etnia Kariri-Xocó, outras etnias indígenas, entretanto, a extensão de terra por eles ocupada é insuficiente para garantir o sustento e a vida digna de todos. Além disso, os Kaxagó sentem-se discriminados na distribuição dos lotes, e há, inclusive, famílias que vivem na TI, mas não dispõem de nenhum lote para plantio.

Desde 2004, os Kaxagó relatam casos de discriminação sofrida dentro da aldeia. Há seis anos, a Funai iniciou um Procedimento Administrativo (PA) a fim de estudar a possibilidade de compra de terras para assentar a etnia em outro local, contudo, este PA nunca foi finalizado.

Kaxagó

A etnia Kaxagó solicitou à Funai que sejam adquiridas para ela terras no município de Pacatuba, localidade de onde provém o grupo. Eles alegam ser impossível reatar os laços com a etnia Kariri-Xocó e continuar vivendo na mesma TI.

A fim de realizar uma informação técnica, o MPF em Sergipe requisitou o auxílio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (órgão setorial de coordenação, integração e revisão nos temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas). A diligência pericial comprovou a inviabilidade de convivência entre os dois grupos e destacou que o principal problema é a insuficiência de terras que garanta o sustento de todos os que atualmente moram na TI Kariri-Xocó.

No processo, a procuradora Lívia Tinôco esclarece que a destinação de terras para os índios discriminados se confunde com a proteção à própria vida desses indígenas. “A destinação de terras para esses índios proporcionará uma melhor distribuição de terra e uma vida digna, já que muitas famílias não possuem sequer um pedaço de terra para plantar”.

O número do processo é 0004520-18.2012.4.05.8500. Esse é a terceira ação ajuizada pelo MPF/SE este ano com o objetivo de garantir a criação de TIs para assentar etnias indígenas.

Do MPF/SE